O que é a incapacidade laborativa e como saber se ela garante benefícios do INSS? Quais os TIPOS de incapacidade?
A incapacidade laborativa é um tema de grande relevância para trabalhadores e empregadores, pois envolve a impossibilidade de realizar atividades profissionais devido a problemas de saúde.
A seguir, entenda de maneira detalhada o conceito de incapacidade laborativa, os tipos existentes e as regras e benefícios do INSS relacionados a essa condição.
Compreender esses aspectos é essencial para garantir os direitos e a proteção dos trabalhadores que enfrentam dificuldades de saúde que impactam sua capacidade de trabalho.
O que é incapacidade laborativa?
A incapacidade laborativa é a condição na qual o trabalhador se encontra impossibilitado de realizar suas atividades profissionais devido a problemas de saúde, podendo ser temporária ou permanente.
Diferente do mero diagnóstico de uma doença, a incapacidade deve resultar na impossibilidade de exercer as funções laborais habituais.
Por exemplo, uma empregada doméstica com hérnia de disco pode ser considerada incapaz de continuar seu trabalho devido à gravidade da condição e ao impacto na sua capacidade de desempenhar atividades físicas exigidas pela profissão.
Cada caso é avaliado individualmente, e a perícia médica do INSS determina a existência de incapacidade laborativa, considerando não apenas o tipo de doença, mas principalmente a capacidade do trabalhador de exercer suas funções.
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Conheça os tipos de incapacidade laborativa
Existem dois principais tipos de incapacidade laborativa: temporária e permanente.
A incapacidade temporária ocorre quando o trabalhador é impedido de exercer suas funções por um período limitado, geralmente devido a doenças, lesões ou cirurgias que requerem afastamento temporário até a recuperação completa.
Um exemplo seria um engenheiro que sofre uma fratura e necessita de um longo período de recuperação antes de retornar ao trabalho.
Já a incapacidade permanente implica que o trabalhador não poderá mais desempenhar suas funções de forma contínua, devido a condições médicas crônicas ou lesões graves sem perspectiva de melhora significativa.
Um trabalhador que continua a sentir dores incapacitantes mesmo após tratamento adequado exemplifica a incapacidade permanente.
Além disso, a incapacidade pode ser classificada em graus: parcial e total. A incapacidade parcial indica que o trabalhador ainda possui alguma capacidade para o trabalho, embora limitada, podendo envolver adaptação de funções ou realização de tarefas menos exigentes.
A incapacidade total, por sua vez, significa que o trabalhador não possui capacidade de realizar qualquer atividade laboral de forma eficaz, ficando impedido de trabalhar em sua profissão.
Regras e benefícios do INSS concedidos através da incapacidade laborativa
Para obter benefícios do INSS devido à incapacidade laborativa, é necessário cumprir determinados requisitos administrativos.
Primeiramente, o trabalhador deve estar vinculado à Previdência Social, ou seja, contribuindo ou dentro do período de graça.
No caso de empregados de empresa, é necessário estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pois o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento é feito pelo empregador. Para os demais contribuintes, o pedido pode ser feito a partir do afastamento.
Outro requisito é ter pelo menos 12 contribuições pagas, embora essa carência seja dispensada em casos de incapacidade causada por acidente ou por doenças graves especificadas em lei, como tuberculose ativa, AIDS, e neoplasia maligna.
O processo para solicitar o benefício pode ser feito online, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela central de atendimento no telefone 135.
Os principais benefícios oferecidos pelo INSS para trabalhadores com incapacidade laborativa incluem o auxílio-doença, concedido temporariamente, e a aposentadoria por invalidez, para casos permanentes.
Ambos os benefícios visam garantir a subsistência do trabalhador enquanto ele se encontra incapaz de exercer suas atividades profissionais, assegurando proteção social durante o período de recuperação ou adaptação a novas condições de saúde.
