As mudanças no saque-aniversário do FGTS podem flexibilizar as regras para os trabalhadores. Entenda como ficará a modalidade.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta específica vinculada ao fundo.
O fundo também desempenha um papel importante no financiamento de programas de habitação, infraestrutura e saneamento básico. Além disso, ele pode ser utilizado para compra de imóveis, amortização de dívidas ou em casos de doenças graves.
Com diferentes modalidades de saque, o fundo oferece alternativas para o acesso ao saldo em momentos específicos. Uma das categorias é o saque-aniversário, que possibilita a retirada anual dos valores do Fundo de Garantia.
Trabalhadores não precisarão mais abrir mão do saque integral do FGTS ao usar o saque-aniversário
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa alternativa foi criada pela Lei 13.932/19 e é uma opção ao saque tradicional, que acontece apenas em casos de demissão sem justa causa. O valor disponível para saque depende do saldo na conta e tem limites estabelecidos.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário dá ao trabalhador a possibilidade de sacar uma porcentagem do saldo do FGTS todos os anos, porém, limita o acesso ao valor total em caso de demissão. Nessa situação, o trabalhador só pode sacar a multa de 40%.
Para aderir, é necessário realizar a opção por meio de canais como o aplicativo FGTS, internet banking da Caixa ou aplicativo Caixa. O trabalhador só pode realizar o saque se houver saldo disponível na conta (https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx).
Propostas para 2024
O governo está estudando mudanças na modalidade do saque-aniversário. Entre as possibilidades está o fim dessa opção. No entanto, a decisão final depende de aprovação no Congresso.
Outra proposta em análise é permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Outras formas de saque
Além do saque-aniversário, o Fundo de Garantia oferece diversas modalidades de saque, como:
- Calamidade: disponível em caso de desastres naturais;
- Financiamento imobiliário: para compra de imóvel ou amortização de dívida;
- Doença grave: permitido para tratamento de doenças graves;
- Aposentadoria: retirada integral do saldo ao se aposentar.
Veja também: FGTS divulga NOVAS datas de liberação do saque-aniversário em setembro
Quais são os valores disponíveis para resgate?
Os valores do saque-aniversário variam conforme o saldo da conta do FGTS:
- Saldo até R$ 500,00: alíquota de 50%;
- Saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00: alíquota de 40% + parcela de R$ 50,00;
- Saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00: alíquota de 30% + parcela de R$ 150,00;
- Saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00: alíquota de 20% + parcela de R$ 650,00;
- Saldo entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00: alíquota de 15% + parcela de R$ 1.150,00;
- Saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,00: alíquota de 10% + parcela de R$ 1.900,00;
- Saldo acima de R$ 20.000,01: alíquota de 5% + parcela de R$ 2.900,00.
As possíveis mudanças para o saque-aniversário em 2024 trazem novas expectativas para os trabalhadores que aderiram à modalidade.
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