Com o aumento da expectativa de vida e a busca por uma renda adicional, muitos aposentados optam por continuar trabalhando, também na esperança de aumentarem a aposentadoria.
Essa prática, além de proporcionar um complemento financeiro, mantém os aposentados ativos e engajados socialmente.
A seguir, saiba se a legislação permite que aposentados continuem a exercer atividades remuneradas, quais são os benefícios trabalhistas que podem ser garantidos e se há possibilidade de aumentar a aposentadoria através de contribuições contínuas.
A lei permite que um aposentado continue exercendo atividade remunerada?
Sim, a legislação brasileira permite que aposentados continuem trabalhando, desde que cumpram certos requisitos.
Aposentados por tempo de contribuição e por idade podem exercer atividades remuneradas sem qualquer restrição.
Essa flexibilidade legal possibilita que esses indivíduos busquem novas oportunidades de emprego, mantendo-se ativos e engajados no mercado de trabalho.
A contribuição para o INSS continua a ser obrigatória, independentemente de já estarem aposentados.
Para aposentados por invalidez, as regras são diferentes. Este tipo de aposentadoria é concedido a indivíduos que, devido a problemas de saúde, são considerados incapazes de exercer qualquer atividade laboral.
Se um aposentado por invalidez desejar voltar ao trabalho, ele deve passar por uma nova avaliação médica realizada pelo INSS. Caso seja considerado apto, o benefício de aposentadoria por invalidez será cessado.
Adicionalmente, os servidores públicos que se aposentam pelo regime próprio de previdência social também têm restrições específicas.
Dependendo do órgão e das regras vigentes, eles podem ter limitações quanto ao retorno ao serviço público, devendo observar a legislação específica para cada caso.
No setor privado, no entanto, os aposentados têm mais liberdade para retornar ao trabalho, respeitando as normas da CLT e as contribuições previdenciárias.
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Quais benefícios trabalhistas o aposentado pode garantir?
Mesmo após a aposentadoria, os trabalhadores que decidem continuar no mercado de trabalho mantêm todos os direitos trabalhistas previstos pela CLT.
Isso inclui férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, licença-maternidade e licença-paternidade.
A continuidade no trabalho proporciona a esses profissionais uma série de garantias e proteções, assegurando uma experiência laboral digna e justa.
Uma dúvida comum é sobre o FGTS, que continua sendo depositado pelo empregador na conta do trabalhador aposentado.
No entanto, esses valores podem ser sacados mensalmente ou quando o contrato de trabalho é rescindido. Essa flexibilidade permite que o aposentado tenha um maior controle sobre suas finanças e acesso facilitado aos recursos acumulados.
Além disso, os aposentados que continuam trabalhando também têm direito a benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, caso sofram alguma incapacidade temporária ou permanente relacionada ao trabalho.
O seguro-desemprego, entretanto, não é concedido aos aposentados que continuam no mercado de trabalho.
Isso ocorre porque o seguro-desemprego é destinado a trabalhadores que perderam o emprego e não têm outra fonte de renda, enquanto os aposentados já possuem o benefício da aposentadoria.
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O aposentado pode aumentar sua aposentadoria se continuar trabalhando e contribuindo?
Uma questão relevante para aposentados que continuam a trabalhar é se as contribuições adicionais ao INSS podem resultar em um aumento do valor da aposentadoria.
No Brasil, o aposentado que permanece no mercado de trabalho continua a contribuir para a previdência social, mas essas contribuições não aumentam o valor da aposentadoria já concedida.
As contribuições adicionais são destinadas ao financiamento do sistema previdenciário e não impactam diretamente no benefício do aposentado.
Contudo, existe a possibilidade de o aposentado solicitar a chamada “desaposentação”, que é a renúncia à aposentadoria atual para requerer um novo benefício, considerando as contribuições adicionais feitas após a aposentadoria inicial.
Entretanto, essa prática não é reconhecida legalmente e tem sido alvo de diversas disputas judiciais. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a desaposentação, determinando que as contribuições pós-aposentadoria não alteram o benefício concedido.
Portanto, enquanto a legislação atual não permite o aumento da aposentadoria por meio de contribuições contínuas, a manutenção no mercado de trabalho oferece outras vantagens.
Os aposentados podem garantir uma renda adicional e manter-se ativos profissionalmente. Além disso, a continuidade no trabalho permite que o aposentado aproveite todos os benefícios trabalhistas, contribuindo para uma vida financeira mais estável e segura.
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