A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS, gerando grande expectativa entre aposentados, pensionistas e outros segurados que aguardam esses valores.
A decisão beneficia aqueles que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até junho de 2024. Este montante significativo é destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os quais são valores devidos pelo governo em ações judiciais.
Será que você faz parte desses sortudos que irão receber os atrasados do INSS? Saiba tudo!
Afinal, Quem Tem Direito aos Atrasados do INSS?
Os pagamentos são direcionados a beneficiários que obtiveram sentenças favoráveis na Justiça, incluindo concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Isso abrange aposentados, pensionistas e outros segurados que, por decisão judicial, têm direito a receber valores que não foram pagos corretamente ou que foram pagos a menor. Essas decisões incluem tanto novas concessões de benefícios quanto revisões de valores já concedidos.
O Que São RPVs e Como Funcionam?
As RPVs são uma forma de pagamento de valores devidos pelo governo, limitadas a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720,00 em 2024. Essas requisições são processadas de maneira mais rápida que os precatórios, outra modalidade de pagamento de dívidas judiciais.
A legislação brasileira estabelece que RPVs devem ser pagas no máximo em até dois meses após a expedição da ordem judicial, proporcionando agilidade no recebimento dos valores devidos.
Quando os Beneficiários Receberão os Pagamentos?
O pagamento dos atrasados do INSS será efetuado em até duas semanas após o início do processamento, que se dá com a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis pelo depósito dos valores, conforme o cronograma estabelecido para cada região. Esse processo visa garantir que os segurados tenham acesso aos recursos de forma eficiente e organizada.
Como Consultar o Status dos Pagamentos?
Para aqueles que desejam acompanhar o andamento do processo e verificar a liberação dos valores atrasados, é possível consultar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da sua região.
A consulta pode ser feita na seção de “Consulta Processual” dos respectivos sites, onde é necessário inserir o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo. Essa ferramenta permite que os beneficiários obtenham informações detalhadas sobre o status de seus pagamentos de maneira acessível e direta.
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Perguntas Frequentes Sobre os Atrasados do INSS
- Quem tem direito aos atrasados do INSS? Beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS, envolvendo concessão ou revisão de benefícios.
- O que são RPVs e quem pode recebê-las? São Requisições de Pequeno Valor, limitadas a 60 salários mínimos, destinadas a segurados que obtiveram decisões judiciais favoráveis contra o INSS.
- Como consultar se tenho direito aos atrasados do INSS? A consulta pode ser feita online nos sites dos TRFs, onde é possível verificar o andamento do processo e a previsão de pagamento.
- Quando os atrasados do INSS serão pagos? Em até duas semanas após o início do processamento, conforme cronograma dos TRFs.
Essa liberação de recursos é um alívio significativo para muitos segurados do INSS, que poderão finalmente receber os valores a que têm direito.
É fundamental que os beneficiários acompanhem seus processos e consultem regularmente as informações disponibilizadas pelos TRFs para garantir o recebimento dos valores de forma rápida e eficiente.
Se você é um dos beneficiários, é importante estar atento às atualizações e orientações dos TRFs, garantindo que todos os procedimentos necessários sejam cumpridos para o recebimento dos atrasados.
Essa medida reflete um esforço da Justiça em resolver pendências financeiras com os segurados do INSS, promovendo justiça e dignidade para aqueles que dependem desses recursos.
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