O que é o código 1406 do INSS e quais seus DIREITOS? Descubra TUDO sobre essa classe!

O código 1406 do INSS é uma categoria específica de contribuição destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas que desejam ter acesso aos benefícios previdenciários.

Conhecido como contribuinte facultativo, esse código permite que indivíduos como donas de casa, estudantes e outros que não possuem vínculo empregatício formal contribuam para a Previdência Social.

Esta modalidade de contribuição é uma ferramenta valiosa para garantir segurança e benefícios futuros, mesmo sem uma fonte de renda formal. Confira mais detalhes dobre ela a seguir.

O que é o código 1406 do INSS?

O Código 1406 é uma modalidade de contribuição para o INSS destinada a contribuintes facultativos.

Esses são indivíduos que, apesar de não exercerem atividade remunerada, optam por contribuir para a Previdência Social para garantir acesso aos benefícios previdenciários.

Para se qualificar como contribuinte facultativo, é necessário ter mais de 16 anos, não exercer atividade remunerada e não estar vinculado a nenhum outro regime de previdência social.

Exemplos comuns de contribuintes facultativos incluem donas de casa, estudantes, desempregados e brasileiros no exterior.

A contribuição como facultativo é uma escolha estratégica para aqueles que desejam manter a cobertura previdenciária mesmo sem uma renda formal.

Basicamente, é uma forma de garantir segurança financeira e assistência em momentos de necessidade, sem depender de um emprego formal.

Como ter acesso à contribuição facultativa?

Além disso, o processo de inscrição para ser um contribuinte facultativo é simples. Quem já teve vínculo com o INSS pode usar o número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para iniciar suas contribuições.

Aqueles que nunca contribuíram podem se inscrever diretamente no site do INSS e obter um NIT. Após a inscrição, as contribuições podem ser feitas mensalmente através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada online.

Cansou de pagar caro na conta de luz? Confira: Sou aposentada: POSSO solicitar o benefício da TARIFA SOCIAL? Descubra como ECONOMIZAR!

Qual o benefício do código 1406?

Contribuir pelo código 1406 traz diversas vantagens. Primeiramente, permite que pessoas sem renda formal tenham acesso a benefícios previdenciários, essencial para a segurança financeira.

A contribuição como facultativo proporciona cobertura previdenciária que inclui aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, garantindo proteção social para o contribuinte e seus dependentes.

Outro benefício significativo é a flexibilidade no valor da contribuição. O contribuinte facultativo pode escolher entre contribuir com 20% do valor que deseja receber como benefício no futuro, respeitando o mínimo de um salário mínimo e o máximo do teto do INSS.

Essa flexibilidade permite um planejamento financeiro mais adaptado à realidade de cada pessoa, possibilitando ajustar as contribuições conforme suas possibilidades e objetivos.

Além disso, contribuir como facultativo é uma forma de manter a qualidade de segurado do INSS, essencial para ter direito aos benefícios.

Mesmo em períodos sem atividade remunerada, como durante um intercâmbio estudantil ou um período de desemprego, a contribuição facultativa mantém a proteção previdenciária ativa.

Isso significa que, em caso de necessidade, o segurado não ficará desamparado, pois continuará tendo direito aos benefícios previstos pela Previdência Social.

Pensando em se aposentar? Veja as regras do INSS: Tenho 57 anos e 20 anos de contribuição, posso me APOSENTAR? Através de QUAIS regras?

Qual o valor do INSS código 1406 para 2024?

Em 2024, a contribuição mínima para o código 1406 é baseada no salário mínimo nacional, que é de R$ 1.412,00. O contribuinte facultativo deve pagar 20% desse valor, resultando em uma contribuição mensal mínima de R$ 282,40.

No entanto, aqueles que desejam contribuir com valores mais altos para receber um benefício maior no futuro podem fazê-lo, respeitando o teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02.

Para atingir o teto do INSS, o contribuinte facultativo deve calcular 20% sobre o valor do teto. Em 2024, isso resulta em uma contribuição mensal de R$ 1.557,20.

Contribuir com o valor máximo permite ao segurado receber o benefício máximo possível quando se aposentar ou precisar de outros benefícios previdenciários.

Essa estratégia é especialmente útil para quem tem capacidade financeira de contribuir com valores maiores e deseja assegurar um benefício mais robusto no futuro.

Portanto, o código 1406 oferece uma maneira flexível e acessível de garantir a segurança previdenciária, permitindo contribuições adaptadas às necessidades e capacidades financeiras individuais.

Seja contribuindo com o valor mínimo ou optando por um valor mais alto para receber o teto, o importante é manter a regularidade nas contribuições para garantir todos os benefícios proporcionados pelo INSS.

Você tem dinheiro na conta? Saiba da novidade: INSS vai solicitar DEVOLUÇÃO dos valores pagos a aposentados ao longo da vida? Possibilidade está ASSUSTANDO segurados!