O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante ferramenta de apoio social no Brasil, destinada a garantir um nível mínimo de renda para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
A definição de critérios rigorosos para a concessão do BPC visa assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita. Um dos pontos cruciais para a elegibilidade ao BPC é a renda per capita do núcleo familiar.
Confira a seguir quais as regras de acesso ao BPC, o limite de renda necessário e as possibilidades de recebimento do benefício mesmo com renda familiar superior ao estipulado.
Quais são as regras para acessar o BPC?
Basicamente, o BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social.
A idade mínima para os idosos é um critério essencial, enquanto para as pessoas com deficiência, a condição de vulnerabilidade deve ser comprovada através de uma avaliação médica e social.
Além disso, é necessário que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), junto com todos os membros de seu núcleo familiar.
A inscrição no CadÚnico é um passo fundamental para garantir que os dados socioeconômicos da família estejam atualizados e devidamente registrados.
Outro requisito importante é que o beneficiário não pode receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, com exceção de auxílio-acidente e pensões especiais de natureza indenizatória.
O objetivo dessa regra é evitar a sobreposição de benefícios e garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e eficiente.
A avaliação de deficiência para crianças e adolescentes também considera a inclusão social e a capacidade de realizar atividades diárias, refletindo uma abordagem mais abrangente do que a mera avaliação médica.
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Qual o limite de renda para receber BPC?
Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que equivale a R$ 353.
A renda per capita é calculada somando-se todos os rendimentos do núcleo familiar e dividindo-se pelo número de membros da família. Esse critério é utilizado para determinar a situação de vulnerabilidade social do requerente.
Em casos excepcionais, a legislação permite a concessão do benefício a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que comprovada a necessidade.
A recente aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de concessão do BPC a pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Os rendimentos considerados no cálculo da renda familiar incluem salários, pensões, benefícios previdenciários e assistenciais, comissões, pro labore e rendimentos de trabalho autônomo ou informal.
No entanto, certos rendimentos são excluídos do cálculo, como a remuneração de aprendizes ou estagiários com deficiência, benefícios temporários de assistência social e o próprio BPC ou benefícios previdenciários até o valor de um salário mínimo.
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Posso receber o LOAS mesmo se tiver uma renda maior?
Embora o critério de renda seja um dos principais para a concessão do BPC, existem situações em que é possível receber o benefício mesmo com renda familiar superior a 1/4 do salário mínimo.
Isso ocorre principalmente em casos onde há despesas significativas e comprovadas com saúde, que impactam a capacidade financeira da família.
A análise desses casos é feita individualmente, levando em consideração fatores específicos da situação do requerente. A flexibilização do critério de renda, nestes casos, visa garantir que famílias que enfrentam altos custos médicos não sejam excluídas do benefício.
Outra possibilidade é a utilização de medidas judiciais para contestar a negativa do BPC com base na renda per capita.
Diversas decisões judiciais têm concedido o benefício em situações onde a renda per capita ultrapassa o limite estabelecido, mas a necessidade de proteção social é evidente.
A judicialização, entretanto, pode ser um processo demorado e complexo, que exige acompanhamento de profissionais especializados.
Além disso, com as recentes mudanças legislativas, há uma tendência de flexibilização dos critérios de renda para o BPC.
A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por exemplo, que amplia o limite de renda para até um salário mínimo, ainda passará por outras comissões, mas representa um avanço significativo na inclusão social e proteção das pessoas com deficiência.
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