O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro importante para muitas pessoas no Brasil. No entanto, ele possui limitações em comparação com a aposentadoria previdenciária.
Muitas pessoas que recebem o BPC buscam formas de transformá-lo em aposentadoria para garantir benefícios adicionais, como o 13º salário e a pensão por morte.
A seguir, confira os aspectos principais do BPC, a possibilidade de contribuir para o INSS enquanto recebe o BPC e como transformar esse benefício em aposentadoria.
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial concedido pelo governo federal e regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de serem sustentados por suas famílias.
Para receber o BPC, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias prévias. No entanto, apesar de todos os benefícios e facilidades, ele não confere direito ao 13º salário e à pensão por morte justamente por não ser um pagamento da Previdência Social.
Além disso, o benefício é reavaliado a cada dois anos pelo INSS para verificar se as condições que justificaram sua concessão ainda existem.
Caso a situação econômica do beneficiário melhore, o BPC pode ser cancelado. Neste momento, você pode saber mais sobre o pente-fino atual nesta matéria: BPC: mais de 1 milhão de usuários serão revisados; você está entre eles? DESCUBRA!
Essas características fazem com que muitas pessoas busquem formas de converter o BPC em aposentadoria para obter uma maior segurança financeira a longo prazo.
Quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS?
Sim, quem recebe o BPC pode continuar contribuindo para o INSS. Essa contribuição pode ser feita na categoria de contribuinte facultativo, que é destinada a pessoas que não possuem atividade remunerada.
Isso permite que o beneficiário do BPC acumule tempo de contribuição para, futuramente, solicitar a aposentadoria.
A contribuição como facultativo deve ser de 11% do salário mínimo, utilizando o código 1473 do Guia da Previdência Social. Atualmente, considerando o salário mínimo de R$ 1.412, o valor mensal de contribuição é de R$ 155,32.
É importante destacar que as contribuições feitas como facultativo não interferem no recebimento do BPC. Contudo, o beneficiário deve evitar contribuir como contribuinte individual ou autônomo, pois isso poderia caracterizar renda e levar à suspensão do benefício assistencial.
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É possível transformar o BPC em aposentadoria?
Sim, como dito anteriormente, é possível transformar o BPC em aposentadoria, mas não de forma automática.
Para isso, o beneficiário deve cumprir os requisitos necessários para a modalidade de aposentadoria desejada, seja por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez.
No caso da aposentadoria por idade, é necessário ter pelo menos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens e 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.
Ao atingir os requisitos para a aposentadoria, o beneficiário deve solicitar o benefício ao INSS, algo que pode ser feito pelo site oficial.
É importante lembrar que não é possível acumular o BPC com a aposentadoria. Quando a aposentadoria é concedida, o BPC é automaticamente cancelado. Portanto, o planejamento previdenciário é essencial para evitar períodos sem recebimento de benefícios.
A transição do BPC para a aposentadoria pode trazer vantagens significativas, como a segurança de uma renda vitalícia e o acesso a benefícios adicionais garantidos pela previdência social.
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