A concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo essencial para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros.
No entanto, a demora na realização das perícias médicas e na concessão dos benefícios tem sido um problema recorrente, gerando insatisfação e dificuldades para muitos segurados.
Para mitigar esses atrasos, um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo que o INSS seja obrigado a pagar o auxílio-doença caso a perícia médica não seja realizada dentro de um prazo razoável.
Saiba mais sobre os detalhes desse projeto, o tempo de espera para o resultado da perícia e as ações que podem ser tomadas caso o benefício não seja concedido dentro do prazo estipulado.
Quantos dias demora para sair o resultado da perícia?
Primeiramente, o processo de concessão do auxílio-doença começa com a realização da perícia médica, que é um passo vital para comprovar a incapacidade temporária do trabalhador.
Após a perícia, o INSS tem um prazo legal de 45 dias para decidir sobre o pedido e efetuar o pagamento do benefício. No entanto, na prática, esse prazo muitas vezes não é cumprido.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o tempo médio para a realização da perícia médica tem sido de 82 dias, e em alguns estados, a espera pode chegar a 247 dias.
Essa demora prolongada pode ser atribuída a vários fatores, incluindo a alta demanda por perícias, a falta de médicos peritos e a burocracia envolvida no processo.
Além disso, a complexidade do caso e a falta de documentos em bom estado ou regulares apresentados pelo segurado também influenciam o tempo de espera.
Inclusive, para tentar minimizar esses atrasos, o INSS implementou a perícia documental, permitindo que em alguns casos o trabalhador seja avaliado apenas com a apresentação de documentos médicos, acelerando o processo de concessão do benefício.
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PL pode obrigar INSS a pagar auxílio-doença em caso de demora
Para enfrentar a questão das longas esperas, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4708/20.
Este projeto deve obrigar o INSS a conceder o auxílio-doença no valor de um salário mínimo se a perícia médica não for realizada em até 60 dias após a solicitação.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir os requisitos de carência mínima e apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
A deputada Tereza Nelma, relatora do projeto, argumenta que a medida é necessária para proteger os segurados que ficam sem renda enquanto aguardam a perícia.
A proposta torna permanente uma regra criada durante a pandemia de Covid-19, que permitia o acesso ao auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial, mediante a apresentação de atestado médico.
O objetivo é assegurar que os segurados não fiquem desamparados financeiramente enquanto aguardam a avaliação do INSS.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Quanto tempo depois de fazer a perícia do INSS eu recebo?
Atualmente, após a realização da perícia médica, o INSS deve liberar o pagamento do auxílio-doença em até 45 dias. No entanto, conforme mencionado anteriormente, na prática, esse prazo nem sempre é cumprido.
Se o INSS não respeitar o prazo legal para a concessão do benefício, o segurado pode tomar algumas medidas para acelerar o processo.
Uma das opções é registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, que deve analisar o pedido em até 10 dias. Outra possibilidade é acionar a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que também tem um prazo de 10 dias para responder.
Se essas medidas não resolverem o problema, o segurado pode recorrer à Justiça, seja por meio de um mandado de segurança ou de uma ação ordinária.
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