As recentes mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são de extrema importância para os beneficiários.
O governo federal anunciou novas diretrizes que visam garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, assegurando maior controle e transparência no processo.
Estas atualizações afetam milhares de beneficiários e trazem novas exigências que precisam ser atendidas para a manutenção do benefício. Confira as mudanças, as convocações decorrentes dessas novas regras e como evitar a perda do BPC.
O que mudou nas novas regras do BPC?
O governo federal, através de portarias emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), implementou mudanças significativas nas regras do BPC.
A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28 de 2024 altera as diretrizes anteriores para fortalecer a checagem e atualização cadastral dos beneficiários.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de registro biométrico para os beneficiários que não atualizaram seu Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 48 meses.
A partir de 1º de setembro de 2024, os requerentes do BPC ou seus responsáveis legais deverão realizar o registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa garantir a autenticidade dos dados e evitar fraudes.
O INSS também fará um cruzamento mensal de informações para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e o acúmulo de benefícios com outras rendas.
O objetivo é assegurar que o BPC seja pago apenas a quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos.
Casos de inconsistências serão submetidos a uma averiguação detalhada, podendo resultar na suspensão do benefício caso irregularidades sejam confirmadas.
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Convocação dos beneficiários após mudanças nas novas regras do BPC
Com as novas regras, os beneficiários do BPC que estão com o cadastro desatualizado serão convocados a atualizar suas informações.
O processo de convocação é parte essencial para garantir que todos os beneficiários estejam em conformidade com as exigências atuais.
Os beneficiários que não atualizam seus dados há mais de 48 meses serão os primeiros a serem chamados.
A convocação será feita por meio de diversos canais, incluindo notificações push pelo aplicativo Meu INSS, SMS, edital e cartas.
É crucial que os beneficiários mantenham seus dados de contato atualizados junto ao INSS para receberem todas as notificações.
Os convocados deverão comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para atualizar o CadÚnico. Este procedimento é essencial para manter o benefício ativo.
Os beneficiários que residem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal estão isentos deste processo de atualização neste momento.
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Como evitar a perda do BPC?
Para evitar a perda do BPC, os beneficiários devem seguir algumas orientações básicas. A primeira e mais importante é manter todos os dados cadastrais atualizados no Meu INSS e no CadÚnico.
A atualização regular dos dados, incluindo endereço, telefone e informações de renda, é crucial para garantir a continuidade do benefício. O não atendimento às convocações para atualização pode resultar no bloqueio ou suspensão do BPC.
Outra medida preventiva é estar atento às notificações do INSS e seguir as orientações fornecidas. O INSS nunca solicita dados pessoais ou biometria por telefone ou SMS.
Qualquer solicitação desse tipo deve ser reportada imediatamente à central de atendimento pelo número 135. A atualização dos dados deve ser feita pessoalmente nos CRAS, conforme orientado nas notificações oficiais.
Por fim, é essencial que os beneficiários estejam cientes das novas regras e cumpram todas as exigências dentro dos prazos estabelecidos.
Aqueles que tiverem o benefício suspenso devido à falta de atualização têm a possibilidade de solicitar a reativação após regularizarem suas informações.
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