Afinal, é possível receber DOIS benefícios do INSS ao mesmo tempo? Quais as combinações possíveis?
O INSS permite a acumulação de benefícios, mas não são todos que estão habilitados a isso.
A possibilidade de acumular benefícios do INSS é um tema relevante, especialmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Essas alterações impactaram diretamente o cálculo e a permissão para que segurados possam receber mais de um benefício ao mesmo tempo.
Com isso, é importante entender as regras atuais, os tipos de benefícios que podem ser acumulados e aqueles que não podem ser combinados, para que o segurado faça as escolhas mais vantajosas e legais.
É possível receber dois benefícios do INSS?
A acumulação de benefícios do INSS é permitida por lei, mas com restrições. Um segurado pode, sim, receber dois benefícios ao mesmo tempo, desde que ambos atendam aos requisitos estabelecidos.
No entanto, as regras que regem essa possibilidade foram modificadas pela Reforma da Previdência, especialmente em relação ao valor recebido.
Após as mudanças, o segurado tem direito a receber integralmente o benefício de maior valor, enquanto o segundo benefício é pago de forma proporcional.
A complexidade dessas regras torna o acompanhamento jurídico uma ferramenta essencial para a correta interpretação e aplicação das leis previdenciárias.
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Quais benefícios são acumuláveis?
- Pensão por morte concedida por regimes de previdência diferentes (INSS e RPPS)
- Aposentadoria concedida por regimes de previdência diferentes (INSS e RPPS)
- Aposentadoria e pensão por morte
- Auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte
- Aposentadoria por invalidez e pensão por morte
- Auxílio-acidente e pensão por morte
- Salário-maternidade e pensão por morte
- Auxílio-reclusão e pensão por morte
Esses benefícios são acumuláveis porque são concedidos por motivos distintos ou por regimes previdenciários diferentes.
Em alguns casos, o benefício de menor valor é pago proporcionalmente, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência.
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Quais benefícios não posso acumular com nenhum outro?
Há benefícios que, por força de lei, não podem ser acumulados. Entre os principais estão:
- Aposentadoria com auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
- Salário-maternidade com auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
- Mais de uma aposentadoria do mesmo regime previdenciário
- Aposentadoria com abono de permanência em serviço
- Auxílio-acidente com qualquer aposentadoria
- Seguro-desemprego com qualquer benefício assistencial ou previdenciário
- Mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro(a)
Essas restrições visam evitar a sobreposição de benefícios que poderiam ser considerados cumulativos em seus propósitos.
Por exemplo, um segurado não pode receber duas aposentadorias pelo mesmo regime, pois isso configuraria um benefício duplo pelo mesmo fato gerador.
Da mesma forma, não é permitido acumular mais de uma pensão por morte de cônjuges diferentes.
É possível acumular benefícios sociais e previdenciários?
Sim, é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o Bolsa Família. O Senado decidiu que o valor do BPC não será considerado na composição da renda familiar para o cálculo do Bolsa Família.
Essa medida permite que famílias que possuem beneficiários do BPC continuem a receber o Bolsa Família, sem que o benefício assistencial interfira nos critérios de elegibilidade do programa.
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