O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência fundamental oferecida pelo governo brasileiro para garantir uma vida mais digna aos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Com a crescente discussão sobre a concessão de um abono extra ou 13º salário para os beneficiários do BPC, muitos se perguntam se essa medida já foi aprovada e quais seriam seus impactos.
Abaixo, descubra o que é o BPC, as diferenças entre as modalidades para idosos e pessoas com deficiência, a situação atual do abono extra, e os detalhes do projeto de lei em tramitação que visa conceder esse benefício adicional.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por suas famílias.
O valor do benefício é de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.412, que é atualizado todos os anos em janeiro. Ele não exige contribuições prévias ao INSS, diferentemente dos benefícios previdenciários.
O objetivo do BPC é assegurar um mínimo de dignidade e qualidade de vida a esses grupos vulneráveis da população, proporcionando-lhes um suporte financeiro básico.
Diferenças entre BPC para idosos e PCD
Embora o BPC atenda tanto idosos quanto pessoas com deficiência (PCD), há algumas diferenças importantes entre esses dois grupos:
- Para os idosos, o benefício é concedido a partir dos 65 anos, desde que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
- Já para as pessoas com deficiência, o benefício pode ser solicitado em qualquer idade, desde que a deficiência cause impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ambos os grupos devem passar por uma avaliação social e médica para comprovar a condição de vulnerabilidade e a necessidade do benefício.
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O abono extra do BPC já foi aprovado?
Até o momento, o abono extra ou 13º salário para os beneficiários do BPC ainda não foi aprovado. Diferentemente dos aposentados e pensionistas do INSS, os beneficiários do BPC não recebem um 13º salário.
Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário, sendo financiado diretamente pelo Tesouro Nacional.
Além disso, os beneficiários do BPC também não deixam pensão por morte para seus dependentes, uma vez que o benefício cessa automaticamente com o falecimento do titular.
A falta de um abono extra é uma das principais críticas ao BPC, pois muitos acreditam que esses beneficiários também deveriam ter direito a um pagamento adicional para ajudá-los a lidar com despesas extras típicas do final de ano.
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Projeto de Lei para conceder abono extra do BPC está em tramitação
Atualmente, há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que visa conceder um abono extra ou 13º salário aos beneficiários do BPC.
O Projeto de Lei 4.910/2020 propõe a inclusão desse pagamento adicional para idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, visando equiparar esses beneficiários aos aposentados e pensionistas do INSS em termos de benefícios financeiros.
O projeto argumenta que o abono extra é uma medida de justiça social, proporcionando maior segurança financeira aos beneficiários do BPC, especialmente no final do ano, quando as despesas tendem a aumentar.
Como anda esse projeto atualmente?
O Projeto de Lei 4.910/2020 está atualmente aguardando análise e votação nas comissões pertinentes do Congresso Nacional. O projeto passou por diversas discussões e ajustes, mas ainda não foi submetido à votação final.
Se aprovado, o abono extra será pago anualmente, juntamente com o benefício regular de dezembro, ajudando a aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência.
Os defensores do projeto destacam que o abono extra contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários do BPC, proporcionando-lhes um alívio financeiro importante.
A tramitação do projeto, no entanto, enfrenta desafios, principalmente devido às questões orçamentárias.
A inclusão do abono extra no orçamento federal requer ajustes e alocações adicionais de recursos, o que gera debates intensos sobre a viabilidade financeira da medida.
Apesar disso, a aprovação do projeto é aguardada com grande expectativa pelos beneficiários do BPC e seus defensores, que veem na medida uma forma de promover maior equidade e justiça social.
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