Após mais de um mês de paralisação, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalmente chegou ao fim.
Esse período foi marcado por intensas negociações entre o governo federal e os funcionários, resultando em um acordo que visa atender tanto às reivindicações salariais quanto à reestruturação da carreira no seguro social.
Esse desfecho era aguardado com grande expectativa, visto que a greve afetou diretamente milhões de brasileiros que dependem dos serviços do INSS para acessar benefícios essenciais.
Entenda o contexto da greve do INSS
A greve dos servidores do INSS teve início em meio a reivindicações que iam além de questões meramente salariais.
Os trabalhadores exigiam a reestruturação da carreira no seguro social, uma demanda que vinha sendo discutida há anos, mas que não havia avançado de maneira satisfatória.
A principal preocupação dos servidores era o reconhecimento da carreira do INSS como estratégica para o Estado, o que implicaria em garantias contra a terceirização das atividades desempenhadas pelos funcionários.
Além disso, os servidores lutavam por reajustes salariais que pudessem compensar as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
As negociações se intensificaram quando ficou claro que a inclusão do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 estava em risco devido ao prazo apertado.
A intervenção de figuras-chave do governo, como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi decisiva para destravar as conversas e evitar que o impasse se prolongasse ainda mais.
Durante a greve, os trabalhadores enfrentaram pressões significativas, incluindo ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão, o que acirrou ainda mais os ânimos e dificultou a chegada a um consenso.
A greve também trouxe à tona a insatisfação dos servidores com o descumprimento de acordos anteriores por parte do governo, o que contribuiu para a radicalização das negociações.
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Impasse entre o governo e o INSS perdurou
O impasse entre o governo e os servidores do INSS atingiu seu ápice quando o governo decidiu levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a greve ilegal e abusiva.
O STJ exigiu que 85% das atividades fossem mantidas, impondo uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Essa decisão agravou ainda mais a situação, pois foi vista pelos trabalhadores como uma tentativa de enfraquecer o movimento grevista.
Em resposta, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) encaminhou uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo Federal, acusando-o de violar o Acordo de Greve firmado em 2022.
A denúncia à OIT destacou a importância das negociações coletivas no setor público e acusou o governo de não respeitar as normas internacionais de trabalho, das quais o Brasil é signatário.
Essa medida foi um reflexo da insatisfação dos servidores com a postura do governo durante a greve, que, em vez de buscar uma solução negociada, optou por judicializar a questão.
Para o INSS, a decisão de acionar a Justiça foi justificada pela necessidade de proteger os beneficiários, que estavam sendo prejudicados pela paralisação dos serviços. Essa justificativa, no entanto, não foi suficiente para evitar o desgaste na relação entre o governo e os servidores.
O diretor de gestão de pessoas do INSS, Roberto Carneiro, afirmou durante as negociações que, embora a greve fosse um direito dos trabalhadores, a postura do sindicato estava dificultando o avanço das conversas.
Ele ressaltou que muitos funcionários já estavam dispostos a voltar ao trabalho, mas que o sindicato mantinha uma posição rígida, o que prolongou o impasse.
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Finalmente o acordo
O acordo que pôs fim à greve foi assinado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Esse acordo prevê não apenas os reajustes salariais, que serão concedidos em duas etapas, mas também a tão esperada reestruturação da carreira do seguro social.
A primeira etapa do reajuste ocorrerá em janeiro de 2025, enquanto a segunda está prevista para abril de 2026. Além disso, o governo garantiu que a carreira do INSS será reconhecida como estratégica ao Estado, com atribuições exclusivas, o que foi uma das principais vitórias dos servidores.
Outro ponto relevante do acordo é a extensão dos benefícios aos servidores aposentados e pensionistas, uma reivindicação antiga da categoria.
Com isso, espera-se que a normalização dos serviços do INSS comece já nesta sexta-feira, 30 de agosto, colocando fim a um período de incerteza e transtornos para milhões de brasileiros.
A resolução desse impasse também representa uma vitória para o movimento sindical, que conseguiu garantir conquistas importantes para os servidores, ao mesmo tempo em que preservou a qualidade dos serviços prestados à população.
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