O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental que garante segurança financeira aos trabalhadores brasileiros, incluindo aqueles que já se aposentaram mas continuam na ativa.
Para muitos aposentados que ainda trabalham, entender as regras de saque do FGTS é crucial para maximizar os benefícios acumulados ao longo da carreira.
Adiante, entenda as nuances do saque do FGTS para aposentados que permanecem no mercado de trabalho, as recentes mudanças na legislação e as modalidades de saque disponíveis para esses trabalhadores.
Isenção de aposentados ao recolhimento do FGTS
Uma das mudanças mais significativas aprovadas recentemente diz respeito à isenção de aposentados do recolhimento do FGTS.
Antes, mesmo após a aposentadoria, os trabalhadores que continuavam empregados tinham que ter o FGTS recolhido mensalmente por seus empregadores.
Com a nova legislação, essa obrigatoriedade foi eliminada, trazendo alívio financeiro tanto para empregadores quanto para os próprios aposentados.
O que isso significa na prática?
Essa isenção significa que, uma vez que o trabalhador se aposenta, o empregador não é mais obrigado a depositar o FGTS sobre o salário do aposentado.
Isso reduz os custos para as empresas, incentivando a manutenção de profissionais experientes no mercado de trabalho.
Além disso, os aposentados que continuam trabalhando podem planejar melhor suas finanças pessoais, sabendo que não terão mais essa contribuição obrigatória sendo descontada.
É importante destacar que essa mudança não afeta o direito ao saque do saldo já acumulado no FGTS.
Os aposentados podem acessar os valores já depositados conforme as regras de saque estabelecidas, proporcionando uma fonte adicional de recursos financeiros.
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Saque do FGTS para aposentados que ainda trabalham
Aposentados que continuam no mercado de trabalho têm o direito de sacar o saldo acumulado do FGTS. Segundo a legislação vigente, os aposentados podem fazer saques mensais do FGTS depositado na conta vinculada, referente ao período anterior à aposentadoria.
Este benefício é um reconhecimento ao longo tempo de contribuição e permite que os aposentados acessem os recursos de forma regular.
Além disso, o aposentado que permanece no mesmo emprego após a aposentadoria pode sacar todo o saldo do FGTS acumulado até a data da aposentadoria.
Caso o aposentado venha a ser demitido sem justa causa após a aposentadoria, ele também tem direito ao saque do FGTS referente ao período trabalhado após a aposentadoria, além da multa de 40% sobre o saldo acumulado no período trabalhado antes da aposentadoria.
Os aposentados que mudam de emprego após a aposentadoria podem continuar a sacar mensalmente os depósitos feitos em suas novas contas vinculadas ao FGTS.
Dessa forma, mesmo continuando a contribuir para o fundo em um novo emprego, eles mantêm o direito ao saque regular, proporcionando uma fonte de renda adicional que pode ser muito útil para suas finanças pessoais.
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Modalidades de saque do Fundo de Garantia disponíveis para apsoentados
Existem várias modalidades de saque do FGTS que beneficiam especialmente os aposentados. Confira as principais abaixo.
Saque aposentadoria
Uma das principais modalidades é o saque por aposentadoria, que permite o saque integral do saldo do FGTS assim que o trabalhador se aposenta.
Este saque pode ser realizado em uma única parcela, permitindo ao aposentado usar os recursos como desejar, seja para investimentos, quitação de dívidas ou outras necessidades financeiras.
Saque-aniversário
Outra modalidade importante é o saque aniversário, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Embora essa modalidade esteja disponível para todos os trabalhadores, ela pode ser especialmente atraente para aposentados que desejam um fluxo de caixa regular além de sua aposentadoria.
É importante notar que a escolha pelo saque aniversário impede o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, por um período de dois anos após a última adesão ao saque aniversário.
Saque após os 70 anos
Por fim, o saque para maiores de 70 anos é uma modalidade que permite aos trabalhadores que atingem essa idade sacar o saldo integral de suas contas do FGTS, independentemente de estarem aposentados ou ainda ativos no mercado de trabalho.
Este saque pode ser realizado de uma só vez e proporciona uma importante fonte de recursos para essa fase da vida, permitindo maior liberdade financeira e capacidade de planejar o futuro com mais tranquilidade.
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