A aposentadoria e BPC são dois importantes mecanismos de suporte financeiro oferecidos pelo governo brasileiro, mas com objetivos, requisitos e públicos-alvo distintos.
Enquanto a aposentadoria é um direito adquirido ao longo dos anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é um benefício assistencial que visa garantir um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Entender as diferenças entre esses dois benefícios, os requisitos para obtê-los e o processo de solicitação é essencial para quem deseja assegurar seus direitos de forma adequada e eficiente.
Este guia completo aborda todos esses aspectos, fornecendo informações detalhadas e verídicas sobre esses benefícios, confira.
Quais as diferenças entre Aposentadoria e BPC? Saiba mais!
Confira a seguir as principais divergências entre os benefícios.
Natureza dos Benefícios
A principal diferença entre a aposentadoria e o BPC reside na natureza dos benefícios:
- Aposentadoria: É um benefício previdenciário, concedido aos trabalhadores que contribuíram ao INSS durante sua vida laboral. A aposentadoria pode ser por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial, dependendo das condições de trabalho e saúde do trabalhador.
- BPC: É um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC não exige contribuições ao INSS, sendo destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Público-Alvo
- Aposentadoria: Destinada a trabalhadores que atingiram os requisitos de idade ou tempo de contribuição, além de casos de invalidez permanente.
- BPC: Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de sustento próprio ou familiar.
Valor do Benefício
- Aposentadoria: O valor varia conforme o histórico de contribuições e a modalidade de aposentadoria. Pode ser proporcional ao tempo de contribuição e ao salário de contribuição do trabalhador.
- BPC: O valor é fixo, equivalente a um salário mínimo mensal.
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Requisitos para Aposentadoria: Saiba como solicitar!
Requisitar a aposentadoria por idade é um procedimento simples que pode acontecer pela internet ou presencialmente se forma simples. Confira.
Aposentadoria por Idade
- Idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- Tempo de Contribuição: Mínimo de 15 anos (180 meses) de contribuição ao INSS.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Homens: 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
- Regras de Transição: Para quem estava perto de cumprir os requisitos antes da Reforma da Previdência de 2019.
Aposentadoria por Invalidez
- Incapacidade Permanente: Avaliada por perícia médica do INSS, comprovando a impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral.
Aposentadoria Especial
- Condições Insalubres: Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Tempo de contribuição varia de 15 a 25 anos, conforme o grau de risco.
Saiba também: ESTES são TODOS os documentos que você precisa para solicitar a aposentadoria em 2024!
Como solicitar a aposentadoria pela internet?
Veja o procedimento online de forma simples.
Passo 1: Reúna a Documentação
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
- Documentos de Contribuição: Carteira de trabalho, carnês de contribuição, extrato previdenciário (CNIS).
Passo 2: Acesse o Portal Meu INSS
- Login: Acesse o site Meu INSS e faça login com seu CPF e senha.
Passo 3: Solicite a Aposentadoria
- Menu: Selecione a opção “Pedir Aposentadoria” e siga as instruções para preencher o formulário.
Passo 4: Envie os Documentos
- Upload: Envie digitalmente os documentos necessários pelo portal.
Passo 5: Acompanhe a Solicitação
- Consulta: Verifique o andamento do pedido pelo portal Meu INSS.
Atenção idosos: Saiba quais os requisitos para solicitar o BPC
- Idade: 65 anos ou mais.
- Renda Familiar Per Capita: Inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Pessoas com Deficiência
- Condição de Deficiência: Física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
- Renda Familiar Per Capita: Inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como Solicitar o BPC? Saiba aqui as considerações
Confira abaixo o processo de solicitação do BPC.
Passo 1: Reúna a Documentação
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
- Documentos de Renda: Comprovantes de renda de todos os membros da família.
- Laudo Médico: Para pessoas com deficiência, laudo que comprove a condição.
Passo 2: Inscrição no CadÚnico
- Cadastro: Inscreva-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Passo 3: Acesse o Portal Meu INSS
- Login: Acesse o site Meu INSS e faça login.
Passo 4: Solicite o BPC
- Menu: Selecione a opção “Benefício Assistencial” e preencha o formulário de solicitação.
Passo 5: Envie os Documentos
- Upload: Envie digitalmente os documentos necessários pelo portal.
Passo 6: Acompanhe a Solicitação
- Consulta: Acompanhe o andamento do pedido pelo portal Meu INSS.
Compreender as diferenças entre a aposentadoria e o BPC, bem como os requisitos e procedimentos para sua solicitação, é essencial para garantir que os direitos sejam exercidos de forma plena e adequada.
Ambos os benefícios são fundamentais para assegurar a qualidade de vida e o sustento de idosos e pessoas com deficiência, oferecendo um suporte financeiro crucial.
Utilize as ferramentas disponíveis, como o portal Meu INSS, para facilitar o processo e garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.
Confira também: Como Obter Crédito PESSOAL para Idosos: Opções e Requisitos!
Cuidado com o golpe do INSS: saiba como se proteger
O golpe do INSS é uma fraude onde criminosos se passam por funcionários do INSS para obter dados pessoais e financeiros das vítimas.
Usando a Prova de Vida como isca, os golpistas solicitam informações bancárias ou pedem para que a vítima clique em links falsos.
Para evitar cair nesse golpe, é fundamental desconfiar de contatos via telefone, e-mail ou SMS solicitando dados pessoais. O INSS nunca pede informações sensíveis por esses meios. Realize a Prova de Vida apenas em canais oficiais, como agências bancárias ou pelo aplicativo Meu INSS.
Em caso de suspeita de fraude, entre em contato imediatamente com o INSS ou com seu banco para bloquear possíveis transações fraudulentas. Fique atento e proteja seus dados pessoais contra esse tipo de crime.
Novo pagamento extra de R$ 250 para beneficiários do BPC
O governo introduziu o Vale-Sacolão, um pagamento extra de R$ 250 destinado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta nova medida visa apoiar financeiramente pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade, ajudando com despesas essenciais como alimentação, medicamentos e moradia.
Para receber o Vale-Sacolão, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Este adicional será uma importante ajuda financeira, elevando o valor mensal recebido e proporcionando um alívio significativo nas despesas das famílias.
Além disso, o projeto de lei que introduz o Vale-Sacolão também contempla parcerias com o comércio local, oferecendo descontos em produtos essenciais e melhorando ainda mais a qualidade de vida dos beneficiários.
A implementação deste pagamento extra é um passo importante para fortalecer a rede de apoio às populações mais vulneráveis do Brasil.
Atualização da margem do empréstimo consignado do INSS
A margem do empréstimo consignado para beneficiários do INSS foi atualizada, reduzindo o limite de 18% para 17,6% nas operações com cartão de crédito e consignado de benefício.
Este crédito permite utilizar até 45% do benefício: 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão consignado.
Aposentados, pensionistas e beneficiários devem avaliar sua situação financeira antes de contratar, para evitar comprometer a renda com gastos desnecessários.
Para consultar as taxas de juros, acesse o aplicativo ou site Meu INSS. É importante comparar propostas e pesquisar sobre a instituição financeira antes de assinar um contrato, evitando golpes e endividamento excessivo.
Saque do FGTS na aposentadoria: entenda o processo
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo das contas do FGTS, incluindo aposentadorias por invalidez. Se continuar trabalhando, ele ainda pode sacar os depósitos mensais realizados pelo empregador.
Para solicitar o saque, utilize o aplicativo FGTS da Caixa. No app, verifique se há um aviso de valores liberados e siga as instruções para cadastrar uma conta bancária ou escolher um canal de pagamento físico.
Se não houver valores liberados automaticamente, acesse a opção “Meus Saques” no app, selecione “Aposentadoria” e siga os passos indicados.
Será necessário enviar documentos de identificação e a certidão de concessão de aposentadoria. Sem cadastro de conta bancária, o valor ficará disponível para retirada nas agências da Caixa.
Para mais informações, acesse o app FGTS ou dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.
INSS Alerta sobre Golpe que Afeta Beneficiários do BPC/LOAS
O INSS identificou um novo golpe direcionado a beneficiários do BPC/LOAS, que visa cobrar R$ 400 para a liberação do benefício.
Este esquema fraudulento explora idosos e pessoas com deficiência, prometendo agilizar ou garantir o acesso ao benefício mediante pagamento de uma taxa.
O Instituto alerta que não há cobrança para concessão ou regularização do BPC/LOAS, e qualquer solicitação de pagamento nesse sentido deve ser considerada suspeita.
O golpe representa não apenas uma tentativa de extorsão financeira, mas também um risco à segurança e integridade dos dados pessoais dos beneficiários.
O INSS recomenda que todos os beneficiários estejam atentos e denunciem imediatamente qualquer tentativa de fraude relacionada a seus benefícios previdenciários.
