Em um esforço para reduzir os gastos com precatórios, o governo federal está implementando novas estratégias para lidar com os trabalhadores que tiveram seus requerimentos de benefícios negados pelo INSS.
Esta medida visa evitar que essas situações se transformem em ações judiciais, as quais podem resultar em custos adicionais significativos para a União.
O objetivo é encontrar uma solução extrajudicial, oferecendo acordos diretamente aos beneficiários, economizando assim milhões em juros e correções monetárias. Entenda.
Governo vai propor acordo com quem não conseguiu a aposentadoria
O governo planeja convocar cerca de 170 mil trabalhadores cujos pedidos de aposentadoria e pensão foram negados pelo INSS.
Esses trabalhadores serão chamados para negociar um acordo, evitando assim que suas demandas se transformem em ações judiciais que resultariam em precatórios.
O objetivo é antecipar as derrotas judiciais, que acarretam custos elevados para a União devido aos juros e correções monetárias.
A estratégia é baseada em precedentes judiciais onde casos semelhantes já tiveram decisões favoráveis aos beneficiários. Com isso, o governo espera economizar aproximadamente R$ 225 milhões, reduzindo significativamente os custos processuais e judiciais.
Essa medida faz parte de uma série de ações do governo para melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e reduzir o impacto financeiro das decisões judiciais adversas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está à frente desse projeto, trabalhando em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS.
A parceria entre esses órgãos é vital para garantir que os acordos sejam realizados de maneira justa e eficaz, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a administração pública.
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Como vai funcionar esse acordo?
Para facilitar o processo de negociação e ampliar os acordos extrajudiciais, será criado um link no aplicativo Meu INSS.
Este link permitirá que os trabalhadores interessados possam acionar a AGU diretamente através do aplicativo para iniciar a negociação do acordo.
A estratégia de utilizar o aplicativo Meu INSS vai o acesso à informação e aos serviços necessários para a formalização dos acordos, o que torna mais fácil para segurados conseguirem seus benefícios.
Isso é importante principalmente para os trabalhadores mais vulneráveis, como os rurais, que muitas vezes enfrentam dificuldades adicionais para acessar os serviços previdenciários.
A AGU poderá aplicar interpretações jurídicas favoráveis diretamente, seguindo os precedentes judiciais já estabelecidos, o que aumenta as chances de resolução amigável dos casos.
Além disso, uma lei aprovada em 2015 já permite a realização desses acordos, mas o plano atual é aproveitar a necessidade de cortar gastos do orçamento para intensificar essas ações.
Ao facilitar o acesso ao processo de negociação pelo aplicativo, o governo espera atingir um número maior de beneficiários e, consequentemente, reduzir ainda mais os custos com precatórios.
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Expectativa de redução dos precatórios
A expectativa do governo com essa iniciativa é reduzir significativamente o número de precatórios gerados por ações judiciais contra a União.
A maior parte dessas ações está relacionada a benefícios previdenciários e assistenciais, que representam um grande volume de despesas judiciais.
A AGU estima que, com a implementação dessas medidas, cerca de 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano.
Além disso, a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão colaborando para reduzir a litigiosidade em torno de dez teses que já possuem jurisprudência consolidada.
Entre essas teses estão temas como reconhecimento de dependentes, concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-reclusão, auxílio-doença e critérios para concessão de aposentadorias.
Com a aplicação desses precedentes, o governo espera evitar novas ações judiciais e reduzir ainda mais os custos associados.
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