A aposentadoria por invalidez permanente é um benefício essencial para muitas pessoas que, devido a problemas de saúde, não podem continuar trabalhando.
Recentemente, uma decisão importante foi tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que impacta diretamente esses beneficiários.
A CAE aprovou um projeto de lei que dispensa a necessidade de reavaliação periódica para aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.
Essa mudança traz alívio para muitos, pois evita a exposição a processos burocráticos e estressantes. Abaixo, confira como funciona a aposentadoria por invalidez, como eram realizadas as reavaliações e o impacto da recente decisão da CAE.
Como funciona a aposentadoria por invalidez permanente?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que, por motivos de doença ou acidente, se tornam incapazes de exercer qualquer atividade laborativa de forma permanente.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade para o trabalho.
Esse benefício é devido aos trabalhadores inscritos no Regime Geral de Previdência Social que comprovem a incapacidade permanente por meio de laudos médicos e exames complementares.
O benefício de aposentadoria por invalidez é pago mensalmente e equivale a 100% do salário de benefício, que é calculado com base na média dos maiores salários de contribuição.
A concessão da aposentadoria por invalidez pode ocorrer após o término do auxílio-doença, quando a perícia médica do INSS constata que a incapacidade do trabalhador é permanente.
Durante o período de recebimento do benefício, o aposentado tem direito a assistência médica e reabilitação profissional oferecidas pelo INSS.
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Como funcionavam as reavaliações da aposentadoria por invalidez permanente?
Antes da decisão da CAE, os aposentados por invalidez permanente eram submetidos a reavaliações periódicas para confirmar a continuidade da incapacidade.
Essas reavaliações eram realizadas por perícias médicas do INSS e tinham como objetivo verificar se o beneficiário ainda cumpria os requisitos para manter a aposentadoria.
Para muitos aposentados, essas reavaliações eram fontes de grande estresse e ansiedade, pois envolviam a repetição de exames e a apresentação de novos laudos médicos.
As reavaliações periódicas podiam ser anuais ou bianuais, dependendo do caso, e em alguns casos, os beneficiários eram convocados para novas perícias mesmo após vários anos de aposentadoria.
Essas reavaliações, além de desgastantes para os beneficiários, também representavam um custo significativo para o INSS, devido à necessidade de mobilizar peritos e realizar exames médicos de forma contínua.
A eliminação das reavaliações periódicas é vista como um avanço na simplificação e humanização do processo de concessão e manutenção da aposentadoria por invalidez.
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Decisão da CAE beneficia idosos aposentados por invalidez permanente
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 5332/2023, que dispensa a necessidade de reavaliação periódica para aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.
O projeto foi apresentado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho, que sugeriu ajustes de redação antes da aprovação.
A nova legislação abrange também aposentados com doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), condições que não possuem cura e não apresentam melhora ao longo do tempo.
A decisão de eliminar as reavaliações periódicas para esses casos específicos tem como objetivo reduzir o sofrimento e a humilhação enfrentados pelos aposentados durante as perícias.
Além disso, a medida busca otimizar os recursos do INSS, evitando gastos desnecessários com perícias recorrentes.
A nova regra ainda permite que o INSS convoque o beneficiário para uma nova perícia em casos de suspeita de fraude ou erro no processo de concessão da aposentadoria.
Essa mudança legislativa é vista como um passo importante para garantir maior dignidade e respeito aos direitos dos aposentados por invalidez permanente.
A expectativa é que a nova lei traga mais tranquilidade para os beneficiários e permita uma melhor gestão dos recursos da Previdência Social, direcionando esforços para áreas onde realmente são necessários.
Com essa decisão, espera-se que os beneficiários da aposentadoria por invalidez permanente possam viver com mais segurança e menos burocracia, sem a preocupação constante de novas perícias que muitas vezes não trazem qualquer benefício adicional.
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Como Solicitar o Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez
O acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente é destinado a aposentados que necessitam de assistência de terceiros para atividades diárias, como alimentação e higiene.
A solicitação é feita totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS inicialmente. Durante a análise, pode ser requisitada uma perícia médica e avaliação social.
Este benefício é aplicável apenas para aqueles já aposentados por invalidez. A solicitação é realizada através do portal Gov.br, onde o usuário preenche os dados e aguarda a convocação para a perícia, se necessária.
O objetivo é proporcionar suporte adicional para cobrir os custos da assistência indispensável para a vida diária dos beneficiários.
