INSS: saiba quando o idoso deve solicitar revisão de benefícios

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a oportunidade de pedir a revisão dos valores recebidos para garantir que os benefícios estejam alinhados com suas contribuições ao longo da vida profissional.

Entenda como funciona a revisão da aposentadoria, suas modalidades e em quais situações elas se aplicam.

O que é a revisão da aposentadoria?

A revisão da aposentadoria permite aos beneficiários do INSS solicitar uma reanálise do cálculo de seus benefícios. Esse processo tem dois principais objetivos:

1. Correção de erros (revisão de fato): Ajusta possíveis equívocos no cálculo inicial, como datas de início de pagamento, tempo de contribuição ou valores concedidos incorretamente.
2. Atualização por mudanças legais (revisão de direito): Ajusta os benefícios conforme novas leis ou decisões judiciais que modifiquem o valor recebido.

Situações que permitem a revisão de benefícios do INSS

Revisão de fato

1. Vínculo empregatício não computado: Ocorre quando o INSS não considera certos vínculos de emprego por falta de documentação ou erros no sistema.
2. Período de atividade especial desconsiderado: Envolve funções que permitem aposentadoria especial por insalubridade ou risco, como eletricistas e enfermeiros, que não foram consideradas no cálculo inicial.
3. Salários somputados inferiores aos corretos: Quando os valores de salários registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) não refletem a verdadeira contribuição do trabalhador.

Revisão de direito

1. Atividades concomitantes: Para trabalhadores com múltiplos vínculos simultâneos que tiveram contribuições de mais de um emprego não somadas corretamente.
2. Revisão do reto: Beneficia aposentados entre 1991 e 2004 que foram limitados pelo teto da Previdência e não tiveram seus benefícios recalculados após emendas constitucionais que aumentaram o teto.
3. Revisão da vida toda: Inclui contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício, beneficiando quem teve salários mais altos antes dessa data.

Regras e cuidados ao solicitar a revisão

1. Atenção ao prazo: O prazo para solicitar a revisão do INSS é de até 10 anos após o primeiro pagamento do benefício, exceto para a revisão do teto, que pode ser solicitada a qualquer momento.
2. Documentação necessária:
   • Contracheques
   • Contratos de trabalho
   • Carteira de Trabalho e Previdência Social
   • Sentenças trabalhistas ou que comprovem correções salariais
   • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPT)
   • Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
3. Procure ajuda especializada: Devido à complexidade das regras e fórmulas de cálculo, é recomendado buscar auxílio de um advogado previdenciário para garantir que o processo seja realizado corretamente e sem riscos de redução do benefício.

Solicitar a revisão da aposentadoria pode ser um processo trabalhoso, mas potencialmente muito benéfico. Por fim, corrigir erros ou atualizar benefícios de acordo com novas legislações pode resultar em aumentos significativos na renda mensal, proporcionando maior segurança financeira para os aposentados e pensionistas.