O novo limite do MEI foi aprovado junto com o texto-base da Reforma Tributária e podem afetar pequenos negócios. Entenda o que muda.
O limite de R$ 81 mil para quem é MEI (microempreendedor individual) pode mudar em breve. Pelo menos, é o que defende a Câmara dos Deputados. O tema foi discutido após a aprovação do texto da Reforma Tributária.
Vale mencionar, no entanto, que a proposta não altera a situação de microempreendedores que recebem até R$ 81 mil. Na verdade, a Câmara defende a criação de uma nova categoria empresarial no Brasil, que recebe abaixo do teto dos microempreendedores.
De acordo com o órgão, a medida pode tornar a cobrança tributária mais justa para microempreendedores e incentivar a economia do país.
Qual será o novo limite do MEI? Descubra
Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil por ano. No entanto, a proposta aprovada pelos deputados estabelece um teto menor. Muitos pensam que a mudança pode prejudicar os microempreendedores.
No entanto, o novo limite não vai afetar quem recebe até R$ 81 mil por ano. Ou seja, a categoria continuará com acesso aos seus benefícios. A medida, na verdade, cria uma subcategoria para o microempreendedor individual, o nano-empreendedor.
Afinal, o que é nano-empreendedor?
Durante as discussões da reforma tributária, surgiu o conceito de nano-empreendedor. Se aprovado, esse novo perfil terá um limite de faturamento de R$ 40 mil por ano.
Essa medida visa atender a pequenos negócios que, apesar de gerarem receita, não conseguem alcançar os limites atuais do MEI. A criação dessa categoria é uma tentativa de adequar a legislação às necessidades dos pequenos empreendedores.
Ela terá acesso a isenção fiscal, permitindo que ele se mantenha dentro de um regime tributário mais leve. Isso representa uma oportunidade de crescimento e a possibilidade de expandir seus negócios sem a pressão de tributos excessivos.
Como se inscrever no MEI?
Para se inscrever como MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/). O processo é simples e pode ser realizado online.
Você precisará informar seus dados pessoais, atividade econômica e endereço. Após o preenchimento do formulário, a inscrição é concluída, e você recebe um CNPJ.
Vale mencionar que o nano-empreendedor ainda não foi aprovado. Na verdade, é necessário que passe por outras etapas, como Senado e previdência, para que se torne lei e entre em vigor.
Ou seja, por enquanto, quem está inscrito como microempreendedor deve pagar seus tributos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Mesmo quem não fatura nada, tem a obrigação de arcar com a contribuição.
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Quais são as vantagens em se inscrever como microempreendedor?
Ser MEI traz diversas vantagens, como:
- Isenção de tributos federais;
- Acesso a crédito facilitado;
- Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Cobertura previdenciária;
- Facilidade na abertura de contas bancárias.
Essas vantagens ajudam a fortalecer a formalização e a segurança financeira do empreendedor.
Por que você deve formalizar o seu negócio?
A formalização como MEI é crucial para garantir direitos e benefícios. Estar registrado permite acesso a linhas de crédito e programas de apoio, além de conferir maior segurança jurídica.
A formalização também possibilita o crescimento do negócio de maneira estruturada e sustentável. Portanto, é fundamental que os empreendedores considerem a importância da regularização para garantir a proteção e o desenvolvimento de suas atividades.
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