INSS libera R$ 2,7 bilhões em atrasados para beneficiários. Veja como consultar se você tem direito e quando os valores estarão disponíveis para saque.
Uma excelente notícia para aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que aguardam o pagamento de atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para quitar valores referentes a revisões e concessões de benefícios que foram decididas judicialmente em julho.
Esse montante inclui tanto Requisições de Pequeno Valor (RPVs) quanto precatórios e abrange diversas categorias de benefícios, incluindo aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os segurados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para consultar se têm direito e quando o valor estará disponível para saque. Os depósitos serão realizados em contas abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários. Acompanhe!
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
Os valores liberados são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e que tiveram decisões favoráveis para a concessão ou revisão de benefícios. Para garantir o direito ao pagamento, é necessário:
- Ter vencido uma ação judicial com sentença emitida em julho.
- O valor devido deve ser de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), enquadrando-se como RPV.
- Beneficiários que aguardavam revisões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC.
Esses atrasados são resultados de processos que já chegaram ao fim, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. A partir da ordem de pagamento, o valor é liberado para saque em até dois meses.
O CJF organiza a distribuição dos recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela liberação para os segurados.
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Como consultar se você tem direito ao pagamento?
A consulta é feita diretamente no site do TRF da sua região. Confira os links para cada um dos tribunais:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok
- TRF2 (RJ e ES): eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica
- TRF3 (SP e MS): web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag
- TRF4 (RS, PR e SC): www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): rpvprecatorio.trf5.jus.br/
Ao acessar o site, tenha em mãos o número do CPF, o registro da RPV, o número do processo ou a OAB do advogado.
Com essas informações, você poderá verificar se o pagamento foi liberado e quando estará disponível para saque. Caso o valor seja uma RPV, a sigla aparecerá no campo de procedimento; se for precatório, aparecerá como PRC.
Qual é a diferença entre RPV e precatório?
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). O pagamento ocorre em até dois meses após a ordem judicial.
- Precatórios: Valores superiores a 60 salários mínimos. O pagamento é anual, geralmente no ano seguinte ao da ordem de pagamento.
Distribuição dos valores por região
O CJF liberou mais de R$ 3 bilhões para pagamentos em todo o Brasil, sendo R$ 2,7 bilhões destinados a ações contra o INSS. Veja como os valores foram distribuídos:
- TRF1: Geral: R$ 977 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões (55.856 beneficiários).
- TRF2: Geral: R$ 246,2 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões (12.086 beneficiários).
- TRF3: Geral: R$ 368,8 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões (12.565 beneficiários).
- TRF4: Geral: R$ 653 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões (37.515 beneficiários).
- TRF5: Geral: R$ 508,87 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões (33.820 beneficiários).
- TRF6: Geral: R$ 287,14 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões (16.066 beneficiários).
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