Bancos são proibidos de cobrar taxa de motoristas no Move Aplicativos

Na última quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante: bancos e financeiras estão proibidos de cobrar a famosa tarifa de cadastro de motoristas de aplicativos e taxistas que participam do programa Move Aplicativos. Essa medida visa proteger esses trabalhadores e facilitar o acesso a crédito mais acessível, além de incentivar a troca por veículos mais sustentáveis. Esse programa, que foi lançado em maio de 2026, oferece até R$ 30 bilhões em linhas de crédito, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como intermediário.

Com essa nova regra, os motoristas não precisam mais se preocupar com taxas relacionadas à análise cadastral e consultas em serviços de proteção ao crédito ao solicitar financiamentos através do Move Aplicativos. A ideia é eliminar um dos principais obstáculos financeiros que esses profissionais enfrentam para adquirir veículos novos e menos poluentes.

### O que muda com a proibição da tarifa de cadastro?

Com a decisão do CMN, bancos e cooperativas não podem mais cobrar qualquer custo que envolva a análise do cadastro ou pesquisa em serviços de proteção ao crédito. Isso significa que o valor que o motorista contrata deve ser totalmente destinado ao investimento no veículo, sem custos adicionais que muitas vezes são considerados desnecessários.

É importante lembrar que, mesmo com a proibição da tarifa de cadastro, outras tarifas e encargos ainda podem ser cobrados. As instituições financeiras podem continuar exigindo juros, comissões e tarifas de reserva de crédito, desde que essas informações sejam claras e destacadas no momento da contratação. Assim, o motorista deve sempre ficar atento ao contrato e verificar se não há cobranças indevidas relacionadas à análise cadastral.

### Como funciona o programa Move Aplicativos?

O Move Aplicativos, criado pela medida provisória Nº 1.359, tem como objetivo renovar a frota de veículos de motoristas de aplicativos e taxistas, priorizando modelos menos poluentes. Com até R$ 30 bilhões disponíveis, os motoristas podem buscar esse financiamento através de instituições financeiras que seguem as regras do CMN.

Além de beneficiar os trabalhadores, o programa também ajuda a reduzir a poluição nas cidades, tornando o transporte individual mais seguro e confortável.

### Quem pode acessar o crédito do Move Aplicativos?

Os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e taxistas registrados nas prefeituras podem solicitar esse financiamento. Para isso, é preciso seguir os procedimentos do banco escolhido e apresentar a documentação que comprove a regularidade da atividade, além de atender aos critérios ambientais do BNDES para a compra do veículo.

### Dúvidas comuns sobre a decisão do CMN

Com essas mudanças, muitos motoristas têm procurado entender melhor como funcionam os contratos e quais são seus direitos. A principal orientação é sempre exigir transparência nas negociações, conferindo se há cobrança da tarifa de cadastro no contrato. Se houver alguma cobrança indevida, o motorista pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição financeira e, se necessário, buscar ajuda de órgãos de defesa do consumidor.

Essas informações são essenciais para que você, que depende do transporte individual, possa ter uma experiência mais tranquila e segura ao buscar seu financiamento.