Após a criação do consignado digital, o governo federal pretende encerrar com uma modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia).
O FGTS é um fundo criado pelo governo brasileiro para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário de cada funcionário em uma conta vinculada à Caixa.
O presidente Lula indicou que o saque do fundo pode acabar ainda este ano. Esta decisão tem gerado debates e preocupações. Contudo, é necessário entender que o Governo estuda uma nova modalidade de saque.
Saque-aniversário do FGTS pode acabar em 2024; entenda
O saque-rescisão é a modalidade mais comum do FGTS. Ele ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do e a receber uma multa de 40% sobre esse valor, paga pelo empregador.
Saque aniversário
O saque aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito à multa de 40% sobre o saldo.
Antecipação do FGTS
Trata-se de uma modalidade de crédito oferecida por alguns bancos. Nessa opção, o trabalhador pode antecipar os valores a que teria direito no saque-aniversário, utilizando o saldo do fundo como garantia.
Isso pode ser útil em momentos de necessidade financeira, mas envolve alguns riscos importantes. Por essa razão, o governo estuda uma nova forma de empréstimo.
Quais são os riscos?
Os riscos da antecipação incluem a perda do direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, uma vez que é necessário aderir ao saque-aniversário para solicitar o empréstimo.
Além disso, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS é utilizada como garantia do crédito. Se o trabalhador não conseguir pagar o empréstimo, pode perder esses recursos.
Descubra qual é a nova proposta do Governo para trabalhadores CLT
O governo estuda implementar o consignado digital. Trata-se de uma modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores com carteira assinada (CLT). Ele poderá ser solicitado via CTPS digital e utilizar o saldo do FGTS como garantia.
Esse tipo de empréstimo geralmente oferece taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos, facilitando a vida do trabalhador.
O saque aniversário pode acabar?
Sim, o governo estuda a possibilidade de acabar com a modalidade de saque aniversário. Essa decisão ainda depende de aprovação do legislativo.
A mudança visa reorganizar as modalidades de saque do FGTS e garantir maior proteção aos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, de acordo com o Governo.
Possibilidades de saque
Existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia, veja:
- Calamidade pública: em caso de desastre natural, como enchentes e terremotos;
- Financiamento imobiliário: para compra ou amortização de dívida de imóvel;
- Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta;
- Doenças graves: para tratamento de doenças graves do trabalhador ou dependentes;
- Falecimento: os dependentes do trabalhador falecido têm direito ao saque.
Riscos de usar FGTS como garantia de empréstimo
Utilizar o fundo como garantia de empréstimo pode ser arriscado. Caso o trabalhador não consiga pagar as parcelas do empréstimo, pode perder os recursos depositados no fundo.
Além disso, ao comprometer o saldo, o trabalhador reduz sua segurança financeira em situações de emergência ou demissão.
