O INSS oferece um benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência. Entenda as diferenças entre este auxílio e a aposentadoria.
Muitos brasileiros acreditam que apenas a aposentadoria é oferecida pelo INSS, mas isso não é verdade. Há um benefício assistencial chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante uma renda mensal a idosos e pessoas com deficiência que atendem a certos critérios.
Este auxílio, apesar de ser confundido com aposentadoria, tem características diferentes e não exige contribuições à Previdência. Com o envelhecimento da população, muitos idosos se enquadram nos requisitos para esse benefício, que é uma alternativa para aqueles que não possuem histórico contributivo no INSS.
Nas linhas abaixo, você verá quem tem direito a esse benefício, como ele funciona e quais são os critérios exigidos para solicitá-lo. Acompanhe para entender as diferenças entre o BPC e a aposentadoria tradicional e como garantir esse direito.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo governo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente.
Ao contrário da aposentadoria, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para receber o BPC. No entanto, o beneficiário precisa comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo, o que define a vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, o BPC não concede 13º salário e não gera pensão por morte, diferentemente dos benefícios previdenciários. Isso significa que o valor recebido pelo BPC é um salário mínimo, sem os adicionais que as aposentadorias costumam garantir.
Para os idosos, o único requisito é a idade mínima de 65 anos e a comprovação da renda familiar. No caso das pessoas com deficiência, é preciso também passar por uma avaliação médica e social no INSS.
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Quem tem direito ao BPC?
O BPC é concedido para duas categorias específicas:
- Idosos com 65 anos ou mais: Basta que o idoso tenha a idade mínima exigida e comprove que sua família vive com uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Esse cálculo inclui todos os membros da família e suas respectivas rendas.
- Pessoas com deficiência: Para os cidadãos com deficiência, além da comprovação da renda familiar, é necessário demonstrar que a condição física, mental ou sensorial da pessoa afeta sua capacidade de participar plenamente na sociedade. Essas deficiências devem ter um caráter permanente, limitando as atividades cotidianas de maneira significativa.
Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria ou pensão, seja do INSS ou de outro regime previdenciário. Portanto, aqueles que recebem a aposentadoria não têm direito ao BPC, e o contrário também é válido.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, o primeiro passo é se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único), que é o sistema utilizado pelo governo para identificar as famílias de baixa renda.
Esse cadastro pode ser feito em Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), localizados nas prefeituras. Com o CadÚnico atualizado, o requerente deve entrar em contato com o INSS para formalizar o pedido.
Veja as formas de solicitar o BPC:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o pedido online;
- Ligue para o número 135, com ligação gratuita de telefone fixo;
- Visite uma Agência da Previdência Social (APS) mais próxima.
Durante o processo, será necessário apresentar documentos de identificação e comprovantes de renda. No caso de pessoas com deficiência, também serão solicitados laudos médicos e uma avaliação feita pelo INSS.
Qual a diferença entre o BPC e a aposentadoria?
Embora o BPC e a aposentadoria sejam benefícios de transferência de renda, há diferenças significativas entre os dois. O BPC é um benefício assistencial, ou seja, ele é concedido a quem não tem condições de se manter,.
Por outro lado, a aposentadoria é um benefício previdenciário, reservado àqueles que contribuíram para o sistema de Previdência Social.
Além disso, o BPC não exige contribuição anterior ao INSS e não garante 13º salário ou pensão por morte, diferentemente da aposentadoria. Outro ponto importante é que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, o que significa que quem recebe a aposentadoria não pode pedir o BPC.
Enfim, o BPC é uma rede de apoio para os idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para garantir esse direito, é importante manter os documentos atualizados e seguir os critérios exigidos pelo governo.
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