Como solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária: regras e prazos que você precisa conhecer

O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é uma importante proteção previdenciária para trabalhadores brasileiros.

Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais em decorrência de doença ou acidente.

A medida visa garantir uma fonte de renda ao segurado enquanto ele se recupera, evitando que a falta de salário comprometa sua estabilidade financeira.

Para ter direito ao benefício, é essencial que o trabalhador cumpra alguns requisitos e esteja atento aos prazos e documentos exigidos pelo INSS. Dessa forma, é possível evitar problemas e assegurar o acesso ao benefício de maneira eficiente.

Requisitos para solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária

Para receber o Benefício por Incapacidade Temporária, o trabalhador deve atender a uma série de critérios definidos pela Previdência Social. Entre os requisitos principais, destacam-se:

• Qualidade de segurado: o solicitante precisa estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que mantém o status de segurado, mesmo sem contribuição).
• Carência mínima de contribuição: o segurado deve ter, no mínimo, 12 meses de contribuição para solicitar o benefício, exceto em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, que dispensam essa carência.
• Comprovação de incapacidade: a condição que impede o trabalhador de exercer suas funções deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

Esses requisitos garantem que o benefício seja concedido apenas aos trabalhadores que, de fato, apresentam uma condição temporária que inviabiliza o desempenho das suas atividades.

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Como solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária: passo a passo

O processo de solicitação do benefício pode ser feito pelo próprio trabalhador, desde que ele siga as etapas corretamente. Confira o passo a passo para a solicitação:

1. Agendamento da Perícia Médica

A primeira etapa é agendar a perícia médica no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135. Essa consulta será utilizada para avaliar a condição do trabalhador. É necessário ter em mãos documentos pessoais, além de atestados médicos e laudos que comprovem a incapacidade.

2. Documentação necessária

No dia da perícia, o segurado deve apresentar a documentação exigida:

• Documento de identidade com foto (como RG ou CNH);
• Número do CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Atestados médicos, exames e laudos atualizados que comprovem a condição de saúde.

3. Realização da Perícia Médica

Na data agendada, o trabalhador comparece ao INSS para ser avaliado por um perito médico, responsável por analisar os documentos apresentados e verificar a situação de saúde do segurado. Esse laudo é fundamental para a concessão do benefício.

4. Resultado da Perícia

Após a realização da perícia, o INSS comunica o resultado ao segurado. Caso o benefício seja aprovado, o pagamento é liberado conforme as regras do órgão, garantindo o auxílio financeiro ao trabalhador.

Prazos de solicitação e pagamento do benefício

A contagem dos prazos do Benefício por Incapacidade Temporária varia conforme o vínculo empregatício do segurado:

• Empregados de empresas: o benefício começa a ser pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho, sendo os primeiros 15 dias custeados pela empresa.
• Demais segurados (como MEIs e autônomos): o benefício é liberado desde o primeiro dia de incapacidade, desde que a solicitação esteja aprovada.

A duração do benefício é definida pelo perito do INSS, que determina o período inicial e, se necessário, prorroga o auxílio mediante nova perícia.

Prorrogação e cessação do Benefício por Incapacidade Temporária

Prorrogação do benefício

Caso o segurado ainda esteja incapacitado ao final do período concedido, é possível solicitar a prorrogação do benefício. Esse pedido deve ser feito nos últimos 15 dias antes da cessação do benefício atual e pode ser realizado pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Cessação do benefício

O benefício por incapacidade temporária será encerrado em uma das seguintes condições:

• Recuperação do trabalhador: caso o perito ateste que o segurado está apto para retornar ao trabalho, o benefício é cessado.
• Conversão em aposentadoria por invalidez: quando a incapacidade é considerada permanente e irreversível, o benefício pode ser transformado em aposentadoria por invalidez.
• Falecimento do segurado: em caso de falecimento, o pagamento do benefício é interrompido imediatamente.

Reabilitação profissional: alternativa para retorno ao trabalho

O INSS oferece o programa de reabilitação profissional aos segurados que, após o período de afastamento, apresentam condições para desempenhar outra atividade profissional.

Esse programa busca reintegrar o trabalhador ao mercado, possibilitando novas oportunidades de atuação em uma área compatível com suas limitações.

O programa é recomendado especialmente para aqueles cuja atividade anterior envolvia riscos ou esforços que se tornaram inviáveis devido à condição de saúde.

Como calcular o valor do Benefício por Incapacidade Temporária

O valor do Benefício por Incapacidade Temporária é calculado a partir da média de todos os salários de contribuição do segurado, sem excluir os 20% menores valores, como era feito anteriormente. Esse cálculo é uma das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Após apurar a média dos salários de contribuição, aplica-se a alíquota de 91%, que define o valor do benefício. Esse valor final não pode ultrapassar a média dos 12 últimos salários de contribuição.

Importância do Benefício por Incapacidade Temporária para o trabalhador

O Benefício por Incapacidade Temporária é uma proteção essencial para os trabalhadores, pois garante uma fonte de renda durante o período de afastamento. Esse suporte financeiro assegura que o trabalhador e sua família tenham estabilidade e possam focar na recuperação.

Além disso, o benefício é um direito previsto pela legislação previdenciária e pode ser acessado por trabalhadores que estejam temporariamente impossibilitados de exercer suas funções, seja por motivo de saúde ou acidente.

Com informações sobre os requisitos, prazos e procedimentos, o segurado pode evitar contratempos e garantir seu direito de forma mais eficiente.

Esse amparo do INSS representa uma segurança financeira importante em momentos de adversidade e é fundamental que os trabalhadores estejam bem informados para usufruir desse direito.

O Benefício por Incapacidade Temporária é um direito essencial, assegurado pela legislação brasileira, para amparar trabalhadores afastados de suas atividades.

Para acessar o benefício sem dificuldades, é fundamental seguir as orientações do INSS, providenciar a documentação correta e estar atento aos prazos para a solicitação e possíveis prorrogações.

Dessa forma, o trabalhador garante sua estabilidade financeira e proteção durante o período de incapacidade, podendo focar na recuperação e, quando possível, na retomada de suas atividades profissionais.