O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social fundamental para muitos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, o BPC destina-se a prover auxílio financeiro a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem sustentar-se sozinhos ou com a ajuda de suas famílias.
Contudo, muitos beneficiários do BPC questionam se é possível acumular este benefício com a pensão por morte, caso percam um ente querido. A seguir, esclareça dúvida e veja as condições e restrições para tal acúmulo.
Entendendo o acesso ao BPC e suas regras
Em suma, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade de prover o próprio sustento e estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Para receber o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir os critérios de renda estabelecidos pela legislação.
Importante ressaltar que o BPC não é contabilizado como tempo de contribuição para a aposentadoria e não dá direito ao 13º salário.
Ao mesmo tempo, a família do beneficiário que recebe o BPC também não pode ter acesso à pensão por morte, caso ele venha a falecer.
Acumulação de BPC e pensão por morte é possível?
Quando um beneficiário do BPC perde um ente querido que era segurado do INSS, surge a dúvida sobre a possibilidade de receber a pensão por morte.
Em termos gerais, a resposta é sim, é possível receber a pensão por morte, desde que o falecido seja um segurado do mesmo núcleo familiar do beneficiário do BPC e que este último seja considerado um dependente legal.
No entanto, a legislação vigente proíbe a acumulação desses dois benefícios, obrigando o beneficiário a escolher entre permanecer com o BPC ou optar pela pensão por morte.
Essa decisão deve ser baseada no valor mais vantajoso a ser recebido.
Escolha entre BPC e pensão por morte: qual vale mais a pena?
A escolha entre manter o BPC ou receber a pensão por morte é crucial e deve ser feita com cuidado. O BPC proporciona um salário mínimo mensal, que pode ser uma fonte estável de renda para muitos.
Contudo, a pensão por morte pode, em alguns casos, oferecer um valor superior ao do BPC, dependendo da contribuição do falecido ao INSS.
Além disso, a pensão por morte dá direito ao 13º salário, o que pode ser um fator decisivo na escolha. É importante que o beneficiário avalie sua situação financeira e as necessidades futuras antes de tomar uma decisão final.
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Posso acumular outros benefícios com algum desses dois?
O BPC e a pensão por morte têm restrições específicas quanto à acumulação com outros benefícios.
O BPC, que é um auxílio assistencial, não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como aposentadorias ou pensões.
No entanto, pode ser acumulado com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família (atualmente Auxílio Brasil), desde que o beneficiário atenda aos critérios de elegibilidade.
Por outro lado, a pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, desde que cada um tenha um fato gerador diferente.
Isso significa que um aposentado que se torna viúvo pode continuar recebendo sua aposentadoria e também a pensão por morte, caso cumpra os requisitos para ambos.
No entanto, não é possível acumular duas pensões por morte provenientes de cônjuges diferentes. Em ambos os casos, é essencial verificar as regras específicas e atualizadas do INSS para garantir o cumprimento das normas vigentes.
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