De acordo com a Caixa, a antecipação do FGTS é destinada aos trabalhadores que optarem pela modalidade Saque-Aniversário. Entenda.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas dos brasileiros, criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Além de servir como uma reserva financeira para momentos de necessidade, o FGTS também é utilizado para diversas finalidades, como a compra da casa própria, tratamento de doenças graves e aposentadoria.
Caixa libera antecipação do FGTS; veja como pedir
Para liberar a antecipação, basta ser correntista da Caixa e aderir ao Saque-Aniversário. A partir daí, você pode simular e contratar a antecipação pelo Internet Banking CAIXA ou App CAIXA, na opção CRÉDITO > ANTECIPAÇÃO SAQUE ANIVERSÁRIO.
Acesse por este link: https://www.caixa.gov.br/
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite que o trabalhador retire parte do seu saldo do fundo de garantia de forma antecipada, conforme o mês de aniversário.
Para facilitar o acesso a esse benefício, a Caixa Econômica Federal oferece a opção de antecipar os saques-aniversário, permitindo que o trabalhador receba o valor de forma antecipada e realize seus projetos com mais agilidade.
Por que especialistas não recomendam essa modalidade de crédito?
Embora a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Caixa possa oferecer vantagens como acesso rápido ao dinheiro e flexibilidade para realizar seus sonhos, é fundamental analisar as desvantagens antes de aderir à modalidade.
Ao optar pelo saque-aniversário, você, automaticamente, perde direito ao saque integral do Fundo de Garantia, em caso de demissão sem justa causa.
Você receberia, apenas, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo. No entanto, com a antecipação, esse valor poderá ser menor, uma vez que seria usado como garantia pelo banco.
Quando eu posso sacar o Fundo de Garantia?
O FGTS pode ser sacado em diversas situações previstas por lei. Essas são as principais.
Demissão sem justa causa
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o valor total depositado em sua conta do fundo de garantia, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo, paga pelo empregador.
Compra da casa própria
O FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento imobiliário e pagamento de parte das prestações de consórcio imobiliário. Ademais, ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total.
Existem outras situações em que o saque é liberado, como doenças graves e situação de calamidade pública.