Com a chegada de 2024, proprietários de imóveis com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Esse benefício pode aliviar significativamente as despesas dos idosos, mas é importante conhecer as regras específicas para garantir a isenção. Confira a seguir!
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Nem todos os idosos têm automaticamente direito à isenção do IPTU. Esse imposto é gerido pelas prefeituras municipais, o que significa que as regras podem variar entre cidades.
Não há uma lei federal que garanta a isenção para todas as pessoas com mais de 60 anos. Portanto, é essencial verificar diretamente com a prefeitura local os requisitos e procedimentos necessários.
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Requisitos gerais para a isenção do imposto
Embora os critérios possam variar de cidade para cidade, alguns requisitos comuns incluem:
- Não possuir outro imóvel no município: A isenção é geralmente aplicada apenas ao único imóvel do idoso utilizado como residência.
- Utilizar o imóvel como residência: Imóveis alugados para terceiros, mesmo que registrados em nome do idoso, geralmente não são elegíveis.
- Rendimento mensal: O rendimento mensal do idoso deve estar dentro de determinados limites para qualificar-se para a isenção total ou parcial.
- Valor venal do imóvel: O valor venal do imóvel deve estar dentro de um limite específico.
Regras da isenção do IPTU 2024 para idosos
Abaixo estão algumas das regras comuns encontradas em várias prefeituras:
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Propriedade única | Não possuir outro imóvel no município. |
| Residência | Utilizar o único imóvel como residência. |
| Renda mensal (isenção total) | Renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00 a partir de fevereiro). |
| Renda mensal (isenção parcial) | Renda mensal entre 3 e 5 salários mínimos (até R$ 5.195,00). |
| Valor venal do imóvel | Valor venal de até R$ 1.256.424,00. |
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Modelos de isenção do imposto para idosos
A isenção do IPTU pode ser total ou parcial, dependendo da renda do solicitante. Abaixo estão os modelos de isenção com base na renda:
| Modelo de Isenção | Renda Mensal (em salários mínimos) | Valor da Renda (R$) |
|---|---|---|
| Isenção Total | Até 3 salários mínimos | Até R$ 3.135,00 |
| Desconto de 50% | De 3 a 4 salários mínimos | Entre R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 |
| Desconto de 30% | De 4 a 5 salários mínimos | Entre R$ 4.180,01 a R$ 5.195,00 |
Como solicitar a isenção do IPTU
Se você se encaixa nos requisitos, veja como solicitar a isenção do IPTU:
- Dirija-se à prefeitura local: Procure o setor responsável pelo IPTU no seu município.
- Documentos necessários:
- Cópia do documento de identidade.
- Cópia do CPF.
- Cópia do comprovante de renda.
- Cópia do comprovante de residência.
- Certidão de valor venal do imóvel.
- Faça o pedido: Entregue todos os documentos e preencha o formulário de solicitação de isenção.
Entenda o funcionamento do imposto em 2024
O IPTU é um imposto cobrado anualmente sobre propriedades construídas em áreas urbanas. Proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais devem pagar esse imposto.
Se o imóvel for apenas um terreno sem construção, o imposto devido será o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Se o terreno estiver fora do perímetro urbano, aplica-se o Imposto Territorial Rural (ITR), com bases de cálculo e alíquotas diferentes do IPTU.
Fique atento aos seus direitos!
A isenção do IPTU para idosos é um benefício importante que pode proporcionar um alívio financeiro significativo.
No entanto, é essencial estar bem informado sobre os critérios específicos estabelecidos pela prefeitura do seu município.
Verifique as regras locais, reúna os documentos necessários e solicite a isenção para garantir que você possa aproveitar ao máximo esse direito.
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