O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.
Este benefício é vital para garantir uma qualidade de vida digna a indivíduos que não possuem meios próprios de sustento.
A obtenção do BPC/LOAS pode parecer um processo complexo, mas abaixo você verá cada passo necessário para facilitar o entendimento e a aplicação do benefício.
Qual o primeiro passo para dar entrada no BPC/LOAS?
A princípio, para dar entrada no BPC/LOAS, o primeiro passo é o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), seguido pela solicitação do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Confira.
Cadastro no CadÚnico
O Cadastro Único é uma base de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Para se inscrever, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico no município.
É necessário levar documentos de identificação de todos os membros da família, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de residência.
O cadastro no CadÚnico é obrigatório, pois é através dele que o governo verifica a situação socioeconômica da família solicitante.
Solicitação pelo INSS
Após estar devidamente cadastrado no CadÚnico, o próximo passo é solicitar o benefício junto ao INSS. Esse processo pode ser realizado de forma totalmente online, através do site ou aplicativo Meu INSS.
No portal, o solicitante deve preencher um requerimento com seus dados pessoais e informações adicionais solicitadas pelo sistema.
Em seguida, o INSS analisará o pedido e verificará se o solicitante cumpre todos os requisitos para a concessão do benefício. Caso necessário, o INSS pode agendar uma perícia médica para avaliar a condição da pessoa com deficiência.
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Quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS?
Para dar entrada no BPC/LOAS, é importante apresentar uma série de documentos que comprovem a identidade, a renda e a condição de saúde do solicitante. Os documentos necessários incluem:
- CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de rendimentos de todos os membros da família.
Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar também laudos médicos que comprovem a condição de saúde, relatórios e atestados médicos que indiquem a deficiência e o grau de impedimento.
Quando o LOAS pode ser negado?
O benefício do BPC/LOAS pode ser negado em algumas situações, como a não comprovação de baixa renda, a ausência de inscrição no CadÚnico ou a falta de documentos necessários.
Além disso, se a perícia médica do INSS não constatar a deficiência alegada (no caso de PCD) ou se os rendimentos da família superarem o limite estabelecido pela legislação (um quarto do salário mínimo por pessoa), o benefício poderá ser recusado.
Nestes casos, o solicitante pode apresentar um recurso ou tentar regularizar as pendências para uma nova avaliação.
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Qual o valor do BPC em 2024?
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente, o que significa que em 2024 o valor é de R$ 1.412. A quantia não pode ser menor ou maior do que essa, estabelecida pelo governo federal.
Além disso, como o BPC é um benefício social, os beneficiários não têm acesso ao pagamento do 13º salário, como acontece com outros benefícios do INSS.
Como renovar o benefício?
O BPC/LOAS não exige renovação periódica, mas é fundamental que o beneficiário mantenha seus dados atualizados no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição ou na renda familiar.
Manter os dados atualizados evita a suspensão do benefício e garante que o beneficiário continue a receber o auxílio conforme previsto pela legislação.
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