Como funciona a pensão por morte no Brasil em 2024? Confira TODAS as regras para garantir seu benefício!

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venha a falecer.

Esse benefício tem como objetivo substituir a renda do falecido, proporcionando suporte financeiro aos seus dependentes.

Com as recentes reformas na previdência, as regras para a concessão e o cálculo da pensão por morte foram alteradas, tornando essencial a compreensão de suas novas diretrizes.

Abaixo, conheça as novas regras, quem tem direito, quando a pensão é vitalícia e como solicitar o benefício, incluindo a documentação necessária.

Quais são as novas regras da pensão por morte?

As novas regras da pensão por morte foram estabelecidas para ajustar os critérios de concessão e o valor do benefício.

Segundo a Emenda Constitucional 103, a pensão por morte corresponde a 50% do valor que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber, acrescido de 10% por dependente, limitado a 100% do valor do benefício.

Caso o falecido tenha deixado um único dependente, este receberá 60% do benefício. As regras variam para mortes ocorridas antes e depois da reforma da previdência.

Para óbitos ocorridos antes da reforma, a regra anterior ainda se aplica, garantindo 100% do benefício sem os descontos atuais.

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes que têm direito à pensão por morte são divididos em três classes:

1. Na primeira classe estão o cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos ou inválidos;
2. Na segunda classe, estão inclusos os pais;
3. Na terceira classe, entram irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

A existência de dependentes em uma classe exclui o direito das classes subsequentes. Para os dependentes da primeira classe, a dependência econômica é presumida, enquanto para as demais classes é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao falecido.

Lula anuncia medidas animadoras para beneficiários: Bolsa Família: Medida de Lula Anima Beneficiários com Novas Perspectivas

Quando a pensão por morte é vitalícia?

A pensão por morte pode ser vitalícia em algumas situações específicas. Para o cônjuge ou companheiro, a pensão será vitalícia se, na data do óbito, o segurado já tiver realizado pelo menos 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tiver durado pelo menos dois anos.

Além disso, a pensão é vitalícia se o dependente tiver 45 anos ou mais na data do óbito. Filhos inválidos ou com deficiência também têm direito à pensão vitalícia, desde que a condição seja comprovada antes dos 21 anos ou da emancipação.

Como receber 100% da pensão por morte?

Para receber 100% da pensão por morte, algumas condições devem ser atendidas. Dependentes inválidos ou com deficiência física, mental ou intelectual têm direito a 100% do benefício, sem nenhum desconto.

Também se aplica a regra de 100% para mortes ocorridas antes da reforma previdenciária, mesmo que o pedido seja feito após a vigência das novas regras.

É crucial comprovar a invalidez ou deficiência mediante perícia médica no INSS para assegurar o recebimento integral do benefício.

É idoso? Veja quais benefícios o governo te garante: Principais Benefícios Sociais Disponíveis: Como Eles Podem Ajudar os Idosos?

Como solicitar a pensão por morte?

A solicitação da pensão por morte pode ser realizada online, pelo portal Meu INSS, ou presencialmente nas agências do INSS.

O processo online requer a criação de um login no portal, onde o solicitante deve preencher o requerimento e anexar os documentos necessários.

A análise do pedido será feita a distância, com possível solicitação de comparecimento presencial para comprovação adicional.

Documentos necessários para solicitar a pensão por morte

Os documentos necessários para solicitar a pensão por morte incluem:

• Certidão de óbito do segurado;
• Documentos que comprovem a condição de dependente (como certidão de casamento, união estável, nascimento, etc.);
• CPF e documento de identidade do requerente (ou seja, de quem está solicitando).

Em caso de morte presumida (quando a pessoa desaparece por muitos anos), será necessário um documento judicial que comprove a ausência.

Outros documentos podem ser solicitados pelo INSS conforme a situação específica, como laudos médicos em caso de invalidez ou deficiência dos dependentes.

Com essas informações, fica mais fácil entender como funciona a pensão por morte, quem tem direito ao benefício, quando ele pode ser vitalício e como proceder para realizar a solicitação junto ao INSS.

A compreensão clara das regras e requisitos é fundamental para garantir que os dependentes do segurado falecido possam usufruir do suporte financeiro necessário em um momento de perda.

Confira mudanças recentes na carência da pensão: Mudanças na pensão por morte garantem CARÊNCIA de até dois anos; entenda o que isso significa para beneficiários!