Consignado digital para trabalhadores de CARTEIRA ASSINADA foi aprovado; descubra como pedir
O novo consignado digital promete oferecer juros menores para os empréstimos dos trabalhadores e deve ser liberado em breve. Entenda.
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou o consignado digital para trabalhadores de carteira assinada, permitindo que eles utilizem o saldo do fundo como garantia para obtenção de crédito.
Este novo formato de empréstimo promete facilitar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros empregados sob o regime CLT. De acordo com o Governo, o crédito poderá ser solicitado de forma 100% online.
Contudo, especialistas alertam que a nova modalidade pode ser o primeiro passo para acabar com o saque-aniversário do FGTS.
Novo consignado pode acabar com o FGTS? Entenda
Antes de falar sobre o consignado, é necessário entender mais sobre o FGTS. Trata-se de um benefício criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário do empregado em uma conta vinculada à Caixa. O saldo acumulado pode ser utilizado em diversas situações, como compra de imóvel, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
O saque-rescisão é a modalidade mais tradicional do FGTS. Ele permite que o trabalhador demitido sem justa causa retire o saldo total de sua conta. Além disso, ele tem direito a uma multa de 40% sobre o valor depositado.
O que é saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores que permite a retirada de uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador mantém o restante do saldo no FGTS, mas perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, exceto a multa de 40%.
Existe um empréstimo de antecipação do saque-aniversário. A modalidade possibilita que os trabalhadores utilizem os valores futuros do saque-aniversário como garantia para obter crédito imediato.
Como vai funcionar o novo consignado?
O consignado digital para trabalhadores CLT é uma nova modalidade de crédito que utiliza o saldo do FGTS como garantia.
Ele poderá ser solicitado através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Essa opção oferecerá taxas de juros mais baixas e condições facilitadas, já que o risco para o banco é reduzido pela garantia do FGTS.
Contudo, a modalidade ainda não está disponível. O Conselho Curador do FGTS aprovou o novo tipo de empréstimo, mas ele ainda precisa passar pelo legislativo.
O saque-aniversário pode acabar?
Sim. O governo estuda a possibilidade de acabar com a modalidade de saque-aniversário do FGTS. No entanto, essa decisão depende de aprovação do legislativo e ainda está em discussão.
Até que uma decisão seja tomada, o saque-aniversário permanece disponível para os trabalhadores que optarem por essa modalidade.
Vale destacar que o novo consignado é visto como uma primeira etapa para o encerramento do saque-aniversário.
Quais são as possibilidades de saque do Fundo de Garantia?
O FGTS pode ser sacado em diversas situações, além do saque-rescisão e saque-aniversário:
- Calamidade pública: em situações de emergência decretada pelo governo, como as que ocorreram no Rio Grande do Sul;
- Financiamento imobiliário: para a compra da casa própria;
- Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta;
- Doenças graves: para tratamento de doenças como câncer;
- Falecimento do trabalhador: para dependentes ou herdeiros.
Riscos de usar FGTS como garantia de empréstimo
Tanto a antecipação do saque-aniversário, quanto o novo consignado usam o FGTS como garantia. Por mais que a prática possa parecer benéfica, existem alguns riscos que devem ser mencionados.
O principal é a imobilização de recursos que poderiam ser necessários em casos de emergência, como demissão ou situações de saúde.
Além disso, ao comprometer o saldo do FGTS como garantia, o trabalhador pode perder acesso a esses recursos para outras finalidades, o que pode impactar sua segurança financeira a longo prazo.
Portanto, é essencial avaliar cuidadosamente a necessidade e as condições do empréstimo antes de comprometer o FGTS.
