Recentemente, o governo sancionou a Lei nº 14.898/2024, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), oferecendo a conta de água com desconto de 50% na tarifa de água para famílias de baixa renda.
O acesso aos serviços básicos de água e esgoto é um direito essencial para todos, especialmente para a população idosa, que muitas vezes enfrenta desafios financeiros, mesmo recebendo a aposentadoria e entre outros benefícios sociais.
A seguir, explicaremos como os idosos podem obter esse desconto e responderemos às perguntas mais frequentes sobre o desconto.
Quem tem mais de 60 anos tem desconto na conta de água?
Sim, idosos com mais de 60 anos podem ter direito ao desconto na conta de água, desde que atendam a determinados critérios.
A nova lei, sancionada pelo Presidente Lula, beneficia principalmente as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas que possuem membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Se você é idoso e se enquadra nessas categorias, há grandes chances de ser elegível para a Tarifa Social de Água e Esgoto.
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Como obter desconto na conta de água para aposentados?
Para obter o desconto, os aposentados precisam seguir alguns passos. Primeiramente, é essencial verificar se estão inscritos no CadÚnico, um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil.
Além disso, aqueles que recebem o BPC, um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também são elegíveis. A seguir, você encontrará um guia passo a passo para solicitar o desconto.
Como fazer o cadastro para ter desconto na conta de água?
O cadastro para obter o desconto na conta de água envolve algumas etapas simples, mas importantes:
- Verifique seu Cadastro no CadÚnico: Se ainda não está inscrito, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para se cadastrar. Tenha em mãos documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, a Carteira de Trabalho.
- Confirme o Recebimento do BPC: Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada, verifique se essa informação está atualizada no CadÚnico.
- Solicite o Benefício Junto à Companhia de Água: Após confirmar seu cadastro, entre em contato com a companhia de saneamento da sua região. Cada empresa possui um procedimento específico, mas geralmente será necessário apresentar documentos que comprovem sua inscrição no CadÚnico e o recebimento do BPC.
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Quem tem direito no desconto na conta de água?
O desconto na conta de água é destinado às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou que possuem membros beneficiários do BPC. O objetivo é aliviar o orçamento dessas famílias e garantir o acesso aos serviços essenciais de água e esgoto.
Especificamente, os idosos com mais de 60 anos que se enquadram nesses critérios têm direito ao benefício. Além disso, o desconto é aplicado na primeira faixa de consumo, que corresponde a até 15 m³ de água.
Garanta sua conta de água com desconto através da Lei n°14.898/2024
A Lei nº 14.898/2024 é uma importante medida para garantir o acesso universal aos serviços básicos de água e esgoto, especialmente para a população idosa e vulnerável.
Se você tem mais de 60 anos e se enquadra nos critérios estabelecidos, não deixe de solicitar o desconto na sua conta de água. Fique atento aos prazos e requisitos para garantir que o benefício chegue até você.
O acesso à água de qualidade é um direito de todos, e com a Tarifa Social de Água e Esgoto, esse direito está cada vez mais próximo de ser uma realidade para todos os brasileiros.
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