Beneficiários do INSS com CPF podem receber até 60 salários mínimos. Veja como verificar se você tem direito e consultar o valor liberado.
Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem ter direito a receber quantias altíssimas em 2024, graças à liberação de valores relacionados a ações judiciais vencidas contra o órgão.
Esses pagamentos podem chegar a até 60 salários mínimos (R$ 84.720) e são destinados a quem conseguiu decisões favoráveis na Justiça.
A seguir, vamos explicar como realizar essa consulta, quais são os critérios e como o valor será distribuído de acordo com cada região do país.
Por que o INSS tá pagando até 60 salários para os cidadãos?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de mais de R$ 2,6 bilhões para atender a 167.908 pessoas que aguardavam por esses recursos.
Esse montante corresponde a indenizações que são classificadas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o que significa que não ultrapassam 60 salários mínimos.
Para esses casos, não há possibilidade de recurso, o que garante mais agilidade no recebimento dos valores.
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Como saber se você tem direito ao pagamento?
Os valores liberados são geridos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por processar e liberar os créditos em contas específicas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para verificar se você tem direito ao valor, é necessário acessar o site do TRF correspondente ao seu estado. Veja como funciona em cada região:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok
- TRF2 (RJ e ES): https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica
- TRF3 (SP e MS): https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag
- TRF4 (RS, PR e SC): https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/
Durante a consulta, tenha em mãos o CPF, o número do processo de origem, a requisição e, se possível, o número da OAB do advogado.
Em algumas regiões, basta preencher um dos campos solicitados para concluir a pesquisa e verificar se há algum valor disponível para saque.
Quem pode receber os valores?
Os pagamentos são destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que venceram ações judiciais em 2023.
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito a receber os valores, desde que comprovem o vínculo e apresentem a documentação exigida.
Isso significa que, se um familiar já falecido tinha direito a receber algum valor, a quantia pode ser repassada aos herdeiros legalmente reconhecidos.
Distribuição dos valores por região
Os valores liberados pelo CJF são distribuídos de acordo com cada TRF e variam de região para região. Veja como os recursos foram divididos e a quantia destinada a cada tribunal:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 977,47 milhões, sendo R$ 853,98 milhões destinados a processos previdenciários/assistenciais.
- TRF2 (RJ e ES): R$ 246,2 milhões, sendo R$ 205,34 milhões para processos previdenciários/assistenciais.
- TRF3 (SP e MS): R$ 368,83 milhões, com R$ 298,24 milhões destinados a processos previdenciários/assistenciais.
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 653 milhões, sendo R$ 586,33 milhões para processos previdenciários/assistenciais.
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 508,87 milhões, com R$ 451,37 milhões para processos previdenciários/assistenciais.
Como acessar o valor e garantir o recebimento?
Após confirmar que há valores disponíveis para saque, o beneficiário pode acessar a quantia diretamente nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme indicado no processo.
O recurso pode ser retirado em espécie ou transferido para outra conta, conforme a preferência do beneficiário.
Por fim, fique atento às datas de liberação e não deixe de verificar o status do seu processo regularmente.
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