A desaposentação, também conhecida como desaposentadoria, foi uma prática que permitia ao aposentado renunciar ao benefício para solicitar um novo cálculo, geralmente mais vantajoso.
A ideia de desaposentar-se atraía quem continuava a trabalhar após a aposentadoria e contribuía para o INSS, visando aumentar o tempo de contribuição e melhorar o valor final do benefício.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a prática inconstitucional em 2016, o que interrompeu os processos de revisão.
Hoje, muitos se perguntam se há meios de melhorar a aposentadoria sem a desaposentação, ou se o tema pode voltar a ser discutido.
Desaposentação: cancelamento de aposentadoria
A desaposentação consistia no cancelamento voluntário de uma aposentadoria já concedida para que o INSS recalculasse o valor do benefício, considerando as novas contribuições feitas pelo segurado após a primeira aposentadoria.
Com o aumento do tempo de contribuição e os novos valores pagos ao INSS, o aposentado esperava receber um benefício mais alto.
Essa prática, embora comum entre trabalhadores que continuavam a contribuir, nunca foi regulamentada por lei, sendo uma medida apenas garantida na Justiça em alguns casos isolados.
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STF decide pela inconstitucionalidade da desaposentação
Em 2016, o STF julgou a desaposentação inconstitucional, determinando que não havia base legal para autorizar o cancelamento e o recálculo do benefício. Os ministros concluíram que, segundo a legislação previdenciária brasileira, somente uma nova lei poderia permitir a desaposentação.
Assim, a prática foi vetada definitivamente. Essa decisão permanece válida, mesmo após a Reforma da Previdência de 2019, que não incluiu a desaposentação entre as possibilidades de recálculo do benefício.
Desaposentação: prática antes da decisão do STF
Antes da decisão do STF, aposentados que continuavam a trabalhar e a contribuir ao INSS podiam tentar judicialmente o cancelamento da aposentadoria. Alguns conseguiram na Justiça o direito de receber um benefício maior, baseando-se nas novas contribuições e no tempo adicional de trabalho.
Contudo, era uma situação arriscada, pois o INSS recorria desses processos e a decisão não era garantida para todos. Além disso, a ausência de uma legislação específica limitava as chances de sucesso para quem desejava desaposentar-se.
Razões que motivaram aposentados a buscar desaposentação
A desaposentação interessava especialmente aos aposentados que continuavam a trabalhar e a contribuir ao INSS, mesmo após o início do benefício. Esses trabalhadores desejavam que as novas contribuições refletissem em um benefício mais vantajoso.
Muitos buscavam esse direito por considerarem injusto continuar pagando o INSS sem obter qualquer retorno em termos de aumento na aposentadoria.
Reforma da Previdência e os efeitos sobre a desaposentação
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe muitas mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil, mas não modificou a questão da desaposentação.
Desde 2016, a prática é considerada inconstitucional e não há previsão para sua liberação, mesmo com a nova legislação previdenciária. Contudo, o aposentado que permanece trabalhando e contribuindo pode buscar outras formas de revisão de benefício, caso se enquadre nas condições exigidas.
Alternativas para aumentar o valor da aposentadoria
Embora a desaposentação não seja mais uma opção, existem outras alternativas para melhorar o valor da aposentadoria. Entre elas, destacam-se:
Revisão da aposentadoria
Em situações específicas, é possível solicitar uma revisão do valor da aposentadoria, principalmente se houver erro de cálculo na concessão inicial.
Essa revisão precisa ser pedida em até 10 anos após a concessão do benefício e pode exigir provas de que os valores foram mal calculados ou que o período de contribuição foi registrado incorretamente.
Planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é crucial para garantir um benefício mais alto.
Pessoas ainda em fase de contribuição devem planejar estrategicamente, aumentando o tempo de contribuição e o valor das contribuições, de forma que, ao final, o benefício seja maximizado. Esse planejamento ajuda a evitar surpresas desagradáveis na hora da aposentadoria.
Reaposentação
A reaposentação é uma alternativa à desaposentação e permite ao aposentado renunciar ao benefício atual para requerer outro, desde que tenha completado novas condições para uma segunda aposentadoria.
Para isso, o segurado deve atender aos requisitos de tempo e idade da nova modalidade, e esta opção pode ser vantajosa se o valor final do benefício for superior ao anterior.
Consequências e riscos da tentativa de desaposentação
Com a decisão do STF, quem buscar a desaposentação sem amparo legal corre o risco de não obter sucesso. Essa tentativa pode resultar em custos judiciais elevados, sem garantir o recálculo da aposentadoria.
Além disso, o INSS pode recorrer das decisões que não sigam a legislação vigente, tornando o processo ainda mais longo e sem garantias de resultado positivo.
A importância de orientação jurídica para aposentados
Diante da complexidade das regras previdenciárias e das decisões judiciais que vetaram a desaposentação, é essencial que os aposentados busquem orientação especializada antes de qualquer medida.
Um advogado previdenciário pode auxiliar na análise das contribuições e na avaliação de possibilidades, como revisão ou reaposentação. Essa orientação permite que o segurado tome decisões informadas, aumentando as chances de obter o melhor benefício possível sem correr riscos desnecessários.
A expectativa sobre novas leis para desaposentação
A desaposentação ainda é um tema de interesse entre os aposentados, e há projetos de lei no Congresso Nacional que buscam regulamentar a prática.
Um dos principais projetos é o PL 2567/2011, que aguarda votação e análise nas comissões do Congresso. No entanto, ainda não há previsão de aprovação.
A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto possa criar regras claras para o recálculo de aposentadorias, beneficiando aqueles que continuam a contribuir após a concessão do benefício.
