Os brasileiros que não pagam a fatura do cartão de crédito estão sujeitos às penalidades do banco. Entenda o que pode acontecer.
A fatura do cartão de crédito se torna um problema para muitos brasileiros com o orçamento familiar apertado. Eles precisam deixar de honrar seus débitos com os bancos para sobrar dinheiro para outros compromissos, como aluguel, alimentação, etc.
Muitos têm dúvidas se o banco pode descontar da conta do brasileiro, caso ele não pague a fatura do cartão de crédito. A legislação do país é bem clara quanto a isso.
O que acontece se eu não pagar a fatura do cartão de crédito? O banco pode descontar?
Existem várias consequências para o brasileiro que não pagar a fatura do cartão de crédito em dia, como juros altos, CPF negativado, entre outras coisas. Contudo, existe um limite do que os bancos podem fazer nessas situações.
Afinal, o banco pode descontar da minha conta se eu não pagar a fatura?
Em geral, a resposta é não. Contudo, existem situações em que o banco pode descontar dinheiro da sua conta corrente para pagar a fatura do cartão de crédito em atraso.
É fundamental que o contrato de abertura do cartão de crédito contenha uma cláusula que autorize o banco a realizar o débito automático da sua conta corrente para o pagamento da fatura em atraso.
Vale destacar que essa cláusula deve ser clara e explícita, informando as condições em que o débito poderá ocorrer, como o número de dias de atraso e o valor mínimo a ser debitado.
Prévia comunicação
O banco deve comunicar o cliente com antecedência sobre a intenção de realizar o débito automático da fatura do cartão. Isso pode ser feito por carta, SMS, e-mail ou mensagem no aplicativo do banco.
No aviso, o banco deve informar o valor a ser debitado, a data do débito e os canais para contestação, caso necessário.
Existe um limite?
Sim! O valor debitado da conta corrente não pode ser superior ao saldo disponível no momento da transação. Ou seja, o banco não pode deixar sua conta negativa após realizar o débito.
Vale mencionar que o cliente tem o direito de contestar o débito automático da fatura, caso discorde do valor cobrado ou das condições da transação.
A contestação deve ser feita diretamente ao banco, através dos canais de atendimento disponíveis.
Exceções
Em alguns casos, o banco não pode realizar o débito automático, mesmo que haja autorização em contrato. Isso ocorre, por exemplo, quando o cliente possui uma conta salário que recebe depósitos por lei, como o FGTS ou o seguro-desemprego.
O que fazer se o banco descontar sem respeitar as condições mencionadas?
Em primeiro lugar, você deve ler o seu contrato do cartão de crédito. Conforme já mencionado, para que o desconto seja permitido, é necessário ter uma cláusula explícita sobre o não pagamento da fatura.
Caso não exista a cláusula – ou ela não esteja explícita, é possível fazer a contestação. Outro ponto importante é que o banco precisa avisar previamente o cliente.
No caso do banco não respeitar esses termos, é fundamental que o cliente busque os direitos do consumidor. O recomendado é fazer uma reclamação no Procon de seu estado e no Banco Central.
Em casos extremos, o cliente pode acionar a Justiça, caso o problema não seja solucionado pelo banco.
