O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) já pode ser antecipado pelos trabalhadores brasileiros que se enquadram nos critérios. Entenda.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro que garante uma reserva financeira para diversas situações, como demissão sem justa causa, compra de casa própria, aposentadoria e outros eventos específicos.
O FGTS é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador. O saldo da conta é de titularidade do trabalhador, mas ele só pode resgatar em situações específicas.
Caixa permite antecipação do FGTS; veja quem pode se beneficiar
A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova modalidade de empréstimo que permite a antecipação de saques do FGTS. Essa opção é voltada para quem opta pelo saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada deuma porcentagem do saldo do FGTS todos os anos. Para aderir, é necessário abrir mão do saque-rescisão, que libera o valor total acumulado no fundo em caso de demissão sem justa causa.
Apesar disso, a multa de 40% sobre o saldo total, em caso de demissão, continua garantida.
Os valores do saque-aniversário variam de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Veja as faixas de saldo e suas respectivas alíquotas:
- Até R$ 500,00: 50% do saldo
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + parcela adicional de R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + parcela adicional de R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + parcela adicional de R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + parcela adicional de R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + parcela adicional de R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01: 5% + parcela adicional de R$ 2.900,00
Para solicitar o saque-aniversário, o trabalhador deve fazer a opção até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário, a adesão será válida apenas para o próximo ano. Uma vez que ele opta pela modalidade, ele só pode sair depois de dois anos.
Como funciona a antecipação do saque-aniversário?
A modalidade de empréstimo permite a antecipação de até cinco parcelas anuais do saque-aniversário. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 500,00, com cada parcela sendo de, no mínimo, R$ 200,00.
Para contratar o empréstimo, o trabalhador deve ter conta corrente na Caixa Econômica Federal. Outros bancos também oferecem a linha de crédito, cada um com suas próprias condições.
Como solicitar o empréstimo
Para solicitar a antecipação do saque-aniversário, siga os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo FGTS (https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx) e faça o login.
- Selecione a opção “Saque-Aniversário”.
- Autorize os bancos a consultarem seu saldo do FGTS.
- Escolha “Empréstimo Saque-Aniversário” e selecione as instituições desejadas.
- Confirme a operação.
Após autorizar, basta entrar em contato com o banco escolhido para finalizar o pedido de antecipação.
O que você deve levar em consideração antes de optar pela modalidade
A principal vantagem dessa modalidade de empréstimo é o acesso imediato ao valor que seria recebido ao longo dos anos. Isso pode ser útil em situações emergenciais ou para quitar dívidas com juros mais altos.
No entanto, é importante considerar que, ao optar pelo saque-aniversário e pela antecipação, o trabalhador abre mão de outras modalidades de saque e bloqueia o saldo do FGTS para outras utilizações durante o período de antecipação.
Além disso, mesmo nos casos de demissão, ele deverá quitar o empréstimo. Caso seja dispensado sem justa causa, a multa de 40% pode ser usada como garantia. Todavia, se a dispensa for por justa causa, ele não recebe a multa.
