De acordo com o governo federal, as novas faixas de renda do Minha Casa Minha Vida começam a valer em agosto de 2024. Confira.
O Minha Casa Minha Vida é considerado o maior programa habitacional do país. Ele foi criado pelo governo federal para diminuir o déficit de brasileiros sem moradia. Inicialmente, beneficiava a população de baixa renda.
No entanto, desde 2019, o governo criou uma nova faixa do programa, beneficiando, também, brasileiros de classe média. Em agosto de 2024, o Ministério das Cidades anunciou uma atualização nas faixas do programa.
Outra mudança da pasta diz respeito à compra de imóveis usados, que também já passou a valer. Entender as alterações é essencial para criar um bom planejamento financeiro antes de solicitar o financiamento da Caixa.
Novas regras do Minha Casa Minha Vida restringem compras de imóveis para a faixa 3; entenda
Na última semana, o governo federal anunciou duas mudanças significativas no Minha Casa Minha Vida (MCMV). As faixas de renda do programa de habitação popular foram reajustadas.
Além disso, o Ministério das Cidades publicou novas diretrizes para a compra de imóveis da faixa 3. Na prática, brasileiros que se enquadram nesse grupo enfrentarão mais dificuldades para adquirir imóveis usados.
Quais são as novas faixas de renda do Minha Casa Minha Vida?
Na quinta-feira passada, a Caixa anunciou uma atualização nas faixas de renda do programa. Confira:
- Faixa 1: aumento de R$ 2.640 para R$ 2.850;
- Faixa 2: aumento de R$ 4.400 para R$ 4.700;
- Faixa 3: permanece em R$ 8 mil
Ou seja, mais brasileiros poderão ter acesso aos descontos e subsídios oferecidos pelas faixas 1 e 2 no programa.
Quais foram as alterações da faixa 3?
A alteração feita pela Caixa impacta o valor máximo para a aquisição de imóveis usados. Anteriormente, o limite era de R$ 350 mil, mas agora será reduzido para R$ 270 mil.
A nova portaria também estabelece que, nas regiões Sul e Sudeste, apenas metade do valor dos imóveis será elegível para financiamento na faixa 3 do programa.
Antes das mudanças, era possível financiar até 75% do imóvel usado nessas regiões; nas demais regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), o financiamento era de 70%. A cota de financiamento chegava a 80%, exigindo uma entrada de 20%.
Na prática, será mais difícil comprar imóveis usados pela faixa 3 do MCMV.
Confira a justificativa do Ministério das Cidades
Em comunicado, o Ministério das Cidades explicou que:
“As modificações nas condições para a aquisição de imóveis usados têm como objetivo principal assegurar a disponibilidade de recursos para o financiamento de imóveis novos até o final do exercício, considerando a importância do setor da construção civil para a economia e a geração de empregos formais”.
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Veja como se inscrever no programa de habitação popular
O programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa habitacional do governo brasileiro, lançada em março de 2009.
Sob a gestão do Ministério das Cidades e da Caixa, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para facilitar a aquisição de moradias populares em áreas urbanas e rurais.
Apenas famílias de baixa renda podem pedir o financiamento?
Não. O programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Para a Faixa 1, beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou fazem parte do Bolsa Família estão isentos de parcelas do financiamento, tornando a moradia 100% gratuita.
Como se inscrever?
As famílias da Faixa 1 devem estar cadastradas no CadÚnico e procurar a sede da prefeitura para se inscrever no Minha Casa Minha Vida.
Já as famílias das faixas 2 e 3 devem buscar a Caixa Econômica Federal ou uma construtora para manifestar interesse no financiamento imobiliário.
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