Em um movimento decisivo para resolver uma das greves mais prolongadas do setor público, o governo Lula assinou um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
A greve do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já se estendia por mais de um mês e meio, trouxe impactos significativos ao funcionamento do órgão responsável por gerir os benefícios previdenciários no Brasil.
A assinatura desse acordo é vista como um passo importante para normalizar os serviços e evitar maiores prejuízos à população que depende dos serviços prestados pelo INSS.
Greve vai acabar? Governo assina acordo com servidores do INSS
A assinatura do acordo entre o governo e os servidores do INSS representa uma tentativa de encerrar uma paralisação que trouxe grandes desafios à gestão da previdência no país.
Após intensas negociações e mediações, especialmente por parte do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi possível chegar a um consenso que parece satisfazer as principais demandas dos servidores.
A greve, que comprometeu a realização de serviços essenciais como perícias médicas e concessão de benefícios, agora se aproxima do fim, com a expectativa de que os serviços sejam retomados entre o final desta semana e o início da próxima.
A principal concessão feita aos servidores foi o reconhecimento da carreira do INSS como parte do núcleo estratégico do Estado brasileiro, o que garante a exclusividade de suas atribuições, evitando a terceirização ou delegação de atividades.
Esse ponto era essencial para os trabalhadores, que desejavam assegurar a valorização e proteção de suas funções dentro do serviço público.
O acordo foi formalizado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a presença das principais lideranças sindicais e do presidente do INSS.
Com a assinatura do acordo, o governo demonstra um compromisso com a resolução de conflitos no serviço público, especialmente em áreas sensíveis como a previdência social.
A pressa em formalizar o acordo também se justifica pela necessidade de incluir os impactos dos reajustes firmados na peça orçamentária de 2025, evitando atrasos que poderiam comprometer a implementação das melhorias acordadas.
Essa resolução marca o fim de uma fase de tensão, abrindo espaço para um novo ciclo de negociações e melhorias nas condições de trabalho dos servidores do INSS.
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Quais os termos do acordo entre o governo e o INSS?
O acordo firmado entre o governo e os servidores do INSS inclui uma série de medidas que visam a reestruturação da carreira e a valorização dos profissionais que atuam nesse importante órgão do Estado.
Entre os pontos principais, destaca-se o reconhecimento da atividade dos servidores como exclusiva e finalística do Estado brasileiro, o que era uma demanda central da categoria.
Esse reconhecimento busca proteger as funções dos servidores de possíveis terceirizações e garantir que o trabalho realizado dentro do INSS seja valorizado e preservado.
Além desse reconhecimento, o acordo inclui reajustes salariais escalonados para os servidores de nível superior e intermediário, com aumentos previstos para janeiro de 2025 e abril de 2026.
Esses reajustes serão acompanhados da ampliação da tabela remuneratória, que passará de 17 para 20 padrões, com 5 padrões por classe, e da incorporação de novos padrões na classe inicial.
Também haverá um reajuste na remuneração de ingresso na carreira, buscando atrair novos talentos para o INSS e garantir uma estrutura salarial mais competitiva.
A proposta aceita pelos servidores também inclui o aumento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), que será ajustada de acordo com o percentual do reajuste aplicado à estrutura remuneratória.
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Judicialização da greve
A greve dos servidores do INSS, iniciada em 16 de julho, foi marcada não apenas pela paralisação das atividades, mas também por uma intensa judicialização do movimento.
O governo, ao perceber os impactos negativos da paralisação em serviços essenciais, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que medidas legais fossem tomadas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os serviços essenciais do INSS não poderiam ser interrompidos, obrigando as agências a manterem pelo menos 85% de suas equipes em operação. A decisão judicial ainda estabeleceu multas diárias para o descumprimento.
A judicialização trouxe à tona o debate sobre os limites do direito de greve, especialmente em setores que prestam serviços essenciais à população.
O INSS, responsável por benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), teve suas atividades drasticamente afetadas, o que justificou a intervenção judicial para garantir o mínimo de funcionamento.
Mesmo com a determinação judicial, a greve seguiu com resistência em algumas regiões, mas a assinatura do acordo agora deve pôr fim a esse impasse, permitindo a retomada completa dos serviços.
A judicialização e o acordo firmado refletem a complexidade de se equilibrar o direito de greve com a necessidade de garantir a continuidade de serviços públicos essenciais.
Com a normalização dos serviços, espera-se que os impactos da greve sejam gradualmente superados, permitindo que o INSS volte a operar com a eficiência necessária para atender às demandas da sociedade.
