Receita Federal paga R$ 700 milhões a 264 mil pessoas em lote residual do IR. Consulte quem receberá a restituição e como verificar a lista.
A a Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao lote residual do Imposto de Renda 2024, com início às 10h do dia 24 de outubro.
Serão pagos R$ 700 milhões a mais de 264 mil contribuintes que saíram da malha fina, contemplando declarações de 2024 e anos anteriores. Para saber se está incluído neste lote, é necessário consultar os dados diretamente pelo site ou aplicativo.
Com a restituição agendada para o dia 31 de outubro, o pagamento será feito na conta informada na declaração, ou via Pix, se a chave for o CPF do contribuinte.
Quem tem prioridade no pagamento?
Do valor total, R$ 373,5 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Esses grupos prioritários são definidos por lei e incluem:
- 6.416 idosos com mais de 80 anos
- 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos
- 5.219 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave
- 4.661 cuja principal fonte de renda seja o magistério
- 11.360 contribuintes no Rio Grande do Sul (devido à calamidade por chuvas em maio)
Além desses, 126.824 pessoas receberam prioridade por usarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber via Pix. O restante do montante será destinado a 53.433 contribuintes que não possuem prioridade legal.
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Como consultar a restituição?
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte pode utilizar os seguintes canais:
- Site e aplicativo Meu Imposto de Renda: Acesse diretamente pelo site da Receita ou pelo aplicativo em dispositivos móveis.
- e-CAC (Centro de Atendimento Virtual): O acesso exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
- Consulta telefônica: Ligue para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil para agendar o pagamento em caso de problemas.
Calendário dos lotes residuais do Imposto de Renda 2024
A seguir, veja as datas de pagamento dos lotes residuais programados para 2024:
| Lote Residual | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1º lote | 31/10/2024 |
| 2º lote | 29/11/2024 |
| 3º lote | 31/12/2024 |
| 4º lote | 31/01/2025 |
| 5º lote | 28/02/2025 |
Como funciona o pagamento da restituição?
Quando o contribuinte cai na malha fina devido a inconsistências na declaração, a restituição só é liberada após a correção do erro.
Para isso, é necessário enviar uma declaração retificadora, que pode ser feita pelo programa do Imposto de Renda ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
- Retificação obrigatória: A declaração corrigida deve ser enviada para que o pagamento seja incluído nos lotes residuais.
- Prazo para correção: É possível retificar a declaração em até cinco anos, desde que ela não esteja sob fiscalização.
O que fazer se não receber a restituição?
Se a restituição não for creditada na data prevista, o contribuinte tem até um ano para solicitar o valor. A solicitação pode ser feita pelo Banco do Brasil, seja pelo site, seja pelos telefones disponíveis para atendimento.
Após esse período, é possível recuperar o valor no portal e-CAC, acessando a seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”
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