A crescente popularidade do sistema de pagamentos instantâneos PIX trouxe muitos benefícios, mas também abriu espaço para fraudes.
Diante desse cenário, a Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei que visa proporcionar mais segurança aos usuários. A proposta, que busca garantir a devolução de valores em casos de golpes, tem o potencial de mudar a forma como o sistema financeiro lida com fraudes.
O projeto de LEI 133/2022 obriga instituições financeiras e fintechs a bloquearem imediatamente os valores das transações fraudulentas.
Além disso, garante que os consumidores afetados sejam ressarcidos com maior agilidade. Essas medidas refletem um compromisso com a proteção do consumidor, essencial em tempos de rápida digitalização.
O Que é o Projeto de Lei 133/2022?
O PL 133/2022 propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo responsabilidades para instituições financeiras e órgãos reguladores em casos de fraudes via PIX. As principais diretrizes do projeto incluem:
- Identificação Rápida das Instituições: Facilitar a localização das instituições envolvidas no golpe para um bloqueio mais efetivo dos recursos.
- Bloqueio Temporário: Impedir transferências indevidas de valores até que a situação seja analisada.
- Restituição dos Valores: Garantir que o dinheiro seja devolvido às vítimas de forma rápida e eficiente.
O projeto, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda aguarda análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, não possui uma data definida para essa avaliação.
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O Que é o MED e suas melhorias previstas
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) já oferece um caminho para os usuários solicitarem devolução de valores perdidos em fraudes. O Banco Central disponibiliza esse serviço até 80 dias após a ocorrência do golpe, proporcionando um suporte às vítimas.
Recentemente, o Banco Central anunciou uma versão atualizada, chamada MED 2.0, prevista para 2026. As melhorias incluem:
- Bloqueio em Múltiplas Contas: O novo sistema permitirá bloquear valores em diferentes contas usadas pelos golpistas, aumentando a efetividade das ações.
- Rastreamento Mais Rápido: A jornada para recuperar dinheiro desviado será potencialmente mais ágil.
- Aumentar a Rastreabilidade: Com melhorias, as fraudes poderão ser monitoradas de forma mais eficiente, tornando as ações dos criminosos mais difíceis.
Essas mudanças no MED refletem uma tentativa do Banco Central de fortalecer a proteção ao consumidor e a confiança no sistema financeiro.
Aumento exponencial dos pedidos de devolução
Dados recentes indicam que o número de pedidos de ressarcimento por fraudes no PIX cresceu 98% em comparação ao ano anterior. O Banco Central registrou 4.955.518 solicitações de devolução, mas apenas 31% dessas requisições foram aceitas total ou parcialmente.
Essa estatística demonstra a urgência de um sistema mais eficaz. Com o MED 2.0 e as novas regulamentações propostas pelo PL 133/2022, a expectativa é que os usuários possam enfrentar menos obstáculos ao tentar recuperar valores perdidos.
Como funciona o processo de solicitação de devolução?
Atualmente, o processo para solicitar a devolução funciona da seguinte forma:
- Solicitação pelo Usuário: O usuário deve formalizar a reclamação à sua instituição financeira dentro do prazo de até 80 dias após a fraude ocorrer.
- Avaliação da Instituição: A instituição tem até 7 dias para investigar e verificar indícios de fraude.
- Devolução Rápida: Se a fraude for confirmada, o valor pode ser ressarcido em até 96 horas, desde que haja saldo na conta do fraudador.
Esse procedimento, apesar de estabelecido, ainda apresenta desafios para muitas vítimas. As ineficiências no sistema destacam a necessidade premente de um processo mais robusto e confiável para auxiliar os usuários do PIX.
O que esperar das mudanças futuras?
A proposta do PL 133/2022, juntamente com a evolução do MED, promete não apenas oferecer uma camada extra de proteção aos usuários, mas também aumentar a confiança geral no PIX como um meio de pagamento.
Com um sistema mais eficiente, a tendência é que a incidência de fraudes diminua, tornando o uso do PIX cada vez mais seguro e acessível.
O foco está em garantir que instituições financeiras adotem medidas rápidas e eficazes em caso de irregularidades, promovendo assim uma cultura de responsabilidade e segurança nas transações digitais. Essa mudança não só beneficia os consumidores, mas também fortalece a integridade do sistema financeiro como um todo.
Os envolvidos no processo, incluindo instituições e o Banco Central, precisam continuar a dialogar e buscar soluções que garantam a proteção dos cidadãos. Ao manter essa comunicação aberta, será possível adaptar as políticas à dinâmica do mercado e às necessidades dos usuários.
