O fim do saque-aniversário do FGTS preocupa trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que estuda mudar as regras da modalidade.
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu saldo anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção foi instituída pela Lei 13.932/19 e oferece uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, que ocorre apenas em caso de demissão sem justa causa. Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador pode sacar um percentual do saldo do seu fundo anualmente.
O valor liberado para saque varia de acordo com o saldo da conta e possui um limite máximo. Em 2024, uma proposta do Governo pode alterar as regras da modalidade.
Saque-aniversário do FGTS; tudo que pode mudar em 2024
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do funcionário.
O saque-rescisão permite que o trabalhador acesse o saldo total do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Além do saldo, há o direito a uma multa de 40% sobre o valor depositado durante o período de trabalho.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS atualmente?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Essa opção, no entanto, limita o acesso ao saldo total em caso de demissão.
Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário:
- Adesão: o trabalhador deve optar por essa modalidade através dos canais disponíveis, como o aplicativo FGTS, internet banking da Caixa ou aplicativo Caixa;
- Saldo: é preciso ter saldo positivo na conta do Fundo de Garantia.
Acesse o app: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx
O saque-aniversário pode acabar?
O governo estuda acabar com a modalidade de saque-aniversário. No entanto, essa mudança depende de aprovação do Legislativo e ainda está em fase de discussão.
Outra proposta é a mudança da modalidade. O governo pode permitir a retirada total dos valores em caso de demissão, mesmo para quem aderiu ao saque-aniversário.
Veja também: Caixa divulga nova CONSULTA do FGTS em setembro
Confira outras possibilidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
A seguir, é possível conferir os principais tipos de saque do Fundo de Garantia:
- Calamidade: saque liberado em caso de desastres naturais;
- Financiamento imobiliário: uso do saldo para compra de imóvel ou amortização de dívida;
- Doença grave: saque permitido em casos de doenças graves do trabalhador ou dependentes;
- Aposentadoria: retirada integral do saldo ao se aposentar.
Qual é o valor do saque-aniversário?
Veja o valor do saque aniversário, de acordo com o saldo do FGTS:
- Saldo até R$ 500,00: alíquota disponível de 50,00% e sem parcela adicional;
- Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota disponível de 40,00% e
parcela adicional de R$ 50,00; - Saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota disponível de 30,00% e parcela adicional de R$ 150,00;
- Saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota disponível de 20,00% e parcela adicional de R$ 650,00;
- Saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota disponível de 15,00% e parcela adicional de R$ 1.150,00;
- Saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: alíquota disponível de 10,00% e parcela adicional de R$ 1.900,00;
- Saldo acima de R$ 20.000,01: alíquota disponível de 5,00% e parcela adicional de R$ 2.900,00.
Veja também: FGTS divulga NOVAS datas de liberação do saque-aniversário em setembro
