No Brasil, a idade mínima para aposentadoria é de 63 anos para mulheres e 65 anos para homens. No entanto, há exceções que permitem que trabalhadores com certas condições de saúde se aposentem mais cedo.
Entre essas exceções estão as doenças relacionadas à coluna vertebral, que podem incapacitar permanentemente o indivíduo para o trabalho.
Abaixo, veja as condições necessárias para que idosos com doenças de coluna solicitem a aposentadoria por invalidez do INSS antes de atingirem a idade mínima tradicional, destacando os requisitos e o processo de solicitação.
Aposentadoria por invalidez para doenças de coluna
A única modalidade de aposentadoria do INSS que não exige idade mínima é a aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente.
Esta aposentadoria é concedida quando o trabalhador é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional, independentemente da idade.
Para que essa condição seja reconhecida, é necessário que o trabalhador passe por uma perícia médica que comprove a incapacidade total para o trabalho.
Não há uma lista fixa de doenças da coluna que garantem o direito à aposentadoria por invalidez. O critério principal é o impacto da doença na capacidade laboral do indivíduo.
Por exemplo, uma professora com hérnia de disco que não pode mais permanecer em pé por longos períodos nem ser realocada para outra função dentro da escola, devido a restrições médicas, pode ser considerada incapaz para o trabalho.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, além de comprovar a incapacidade permanente através de perícia médica, o trabalhador deve atender a outros critérios.
Entre eles, está a necessidade de ter feito pelo menos 12 contribuições previdenciárias consecutivas e estar na condição de segurado do INSS.
Muitas vezes, o auxílio-doença, concedido temporariamente, pode ser transformado em aposentadoria por invalidez caso não haja melhora na condição de saúde do trabalhador.
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Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez
Além da comprovação médica de incapacidade permanente, há requisitos adicionais que devem ser cumpridos para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS.
Um dos principais critérios é ter realizado no mínimo 12 contribuições previdenciárias consecutivas antes da solicitação. Este requisito garante que o trabalhador tenha uma história contributiva contínua no sistema de previdência social.
Estar na condição de segurado do INSS também é um requisito indispensável, o que significa que o trabalhador deve estar contribuindo ou estar em período de graça, que é o tempo em que ele ainda mantém a qualidade de segurado após cessarem as contribuições.
O processo de solicitação envolve agendar uma perícia médica pelo INSS, onde um perito avaliará a documentação médica e a condição de saúde do trabalhador.
Caso a perícia inicial seja negativa, é possível solicitar uma revisão ou entrar com recurso judicial. A determinação final depende do laudo médico do INSS, que deve reconhecer a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Em casos onde o trabalhador está recebendo auxílio-doença e não apresenta melhora, o benefício pode ser automaticamente convertido em aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de nova solicitação.
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Processo de solicitação e benefícios da aposentadoria por invalidez
O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez começa com a inscrição no site ou aplicativo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/), onde o trabalhador deve agendar a perícia médica.
Durante a perícia, é fundamental apresentar toda a documentação médica relevante, incluindo laudos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade para o trabalho.
A perícia avaliará se a doença impede o trabalhador de retornar às suas funções habituais ou de ser realocado em outra posição dentro da mesma empresa.
Uma vez aprovada a aposentadoria por invalidez, o beneficiário passa a receber um valor correspondente a 100% do salário de benefício, garantindo um suporte financeiro durante o período de incapacidade.
Este benefício não tem prazo de validade e pode ser revisto periodicamente pelo INSS para confirmar a continuidade da incapacidade.
Além do suporte financeiro, a aposentadoria por invalidez isenta o beneficiário de contribuir para a previdência, embora ele continue a ter acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelo INSS.
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Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?
A aposentadoria por invalidez se torna definitiva para segurados que completam 55 anos de idade e têm mais de 15 anos de benefício.
Esse período é a soma do tempo em que o segurado usufruiu do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
Com esses critérios, o segurado está dispensado de perícias revisionais do INSS, tornando o benefício definitivo.
Para segurados que completam 60 anos de idade, a aposentadoria por invalidez também se torna definitiva.
Ao alcançar essa idade, o beneficiário não precisa mais realizar perícias revisionais, garantindo que a aposentadoria seja permanente e definitiva.
Entendendo a aposentadoria especial
Lula libera aposentadoria aos 55 anos
Em uma decisão histórica, o presidente Lula anunciou uma nova política permitindo a aposentadoria a partir dos 55 anos.
A medida, parte da aposentadoria especial, beneficia trabalhadores que ingressaram no mercado após a reforma da previdência de 2019.
Para se qualificar, é necessário ter entre 15 e 25 anos de contribuição, conforme a faixa etária, além de atender a critérios específicos como trabalhar em atividades de risco ou insalubres.
A solicitação pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso aos benefícios.
Posso perder a minha aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é destinada a indivíduos incapazes de trabalhar permanentemente, sem possibilidade de reabilitação.
No entanto, esse benefício do INSS pode ser perdido em algumas situações. Os principais motivos incluem:
- Óbito: O falecimento do beneficiário resulta na cessação imediata do benefício.
- Ausência em Perícias: A aposentadoria exige que o beneficiário passe por perícias periódicas para comprovar a continuidade da incapacidade. A ausência pode levar à suspensão do benefício.
- Novo Emprego: Se o beneficiário assume um novo emprego, isso indica capacidade laboral, resultando na perda da aposentadoria.
- Investigação de Atividades: O INSS pode usar informações de redes sociais para identificar atividades laborais, levando à suspensão do benefício se evidências forem encontradas.
Manter-se informado sobre os requisitos e obrigações é crucial para evitar a perda desse importante benefício previdenciário.
