Envelhecer no Brasil traz novos desafios financeiros e de consumo, especialmente para os idosos aposentados. Com a idade avançada, surgem problemas crônicos de saúde, aumento de gastos com medicamentos e despesas com lazer e bem-estar.
Ao mesmo tempo, o poder de compra diminui, e algumas portas do consumo e das finanças se fecham para os idosos. Este artigo aborda os direitos dos idosos e como eles podem se proteger contra práticas discriminatórias.
Plano de saúde
Recusa: A lei proíbe que operadoras recusem planos de saúde com base na idade. No entanto, o valor da mensalidade pode ser influenciado. Planos individuais ou familiares não podem ser cancelados unilateralmente. Já planos empresariais podem ser suspensos ou encerrados, mas há precedentes judiciais que impedem rescisões sem motivo em contratos com menos de 30 beneficiários.
Manutenção do plano ao se aposentar: Aposentados que contribuíam com o plano de saúde da empresa podem mantê-lo, pagando a parcela que era do empregador. Se contribuíram por menos de dez anos, podem permanecer pelo mesmo número de anos em que contribuíram, desde que a empresa continue oferecendo o benefício.
Limitações de idade: Planos não podem restringir o uso com base na idade. As faixas de reajuste terminam aos 59 anos para proteger os idosos.
Cartão de crédito e financiamento para idosos
Cancelamento e limite: Bancos não podem cancelar cartões ou reduzir limites exclusivamente devido à idade. A discriminação por idade é crime segundo o Estatuto do Idoso. A recusa de emissão de cartões deve ser denunciada ao Procon e ao Ministério Público.
Empréstimos e seguros: Existem disposições para evitar que a renda dos aposentados seja comprometida por empréstimos. O limite para consignados é de 40% do rendimento, com 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
Prazo de quitação: Para financiamentos imobiliários, a idade é considerada. Instituições devem oferecer crédito a pessoas com até 80 anos e seis meses na data da última parcela. Por exemplo, um financiamento de 20 anos é possível para alguém de 60 anos, enquanto para alguém de 70 anos, o prazo é de no máximo dez anos.
Taxas de juros: Os juros não podem ser mais altos do que os praticados no mercado.
Moradia
Discriminação na locação: Locadores não podem recusar alugar imóveis com base na idade do inquilino. É crime discriminar idosos na locação de imóveis. Inquilinos não podem ser despejados por atingirem certa idade, e o prazo de renovação do aluguel não pode ser baseado na idade. Idosos podem ser fiadores em contratos de locação, desde que as preocupações sobre morte sem herdeiros assumirem a garantia sejam mitigadas com seguros ou garantias.
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Enfrentar o etarismo econômico é uma realidade para muitos da terceira idade no Brasil. No entanto, conhecer e reivindicar os direitos garantidos por lei é essencial para garantir um envelhecimento digno e protegido. Empresas, bancos e prestadores de serviços devem respeitar esses direitos e tratar os idosos com a mesma consideração dada a outros grupos etários.
