Idosos podem se beneficiar da isenção do IPVA, mas é preciso atender a alguns requisitos específicos. A isenção não é baseada apenas na idade, mas sim em condições médicas que causam mobilidade reduzida, como artrite, artrose e hérnia de disco.
Assim, tem direito à isenção de IPVA:
- Idosos com mais de 60 anos que possuam condições médicas limitantes.
- Não é necessário que o idoso seja o motorista do veículo; familiares também podem solicitar a isenção.
- A regra se aplica apenas a carros novos (0 km).
Como solicitar a isenção de IPVA
- Verificar legislação estadual: Nem todos os estados oferecem essa isenção, por isso é essencial verificar se o seu estado a prevê.
- Documentos necessários:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Laudo médico que comprove a condição
- Formulário de solicitação disponível no site da Secretaria da Fazenda do seu estado
- Processo de solicitação:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Vá para a seção de IPVA e selecione “isenção e dispensa”.
- Siga os passos para criar um cadastro de usuário e completar a solicitação.
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Prazos e considerações
- O prazo para homologação da isenção é de aproximadamente 45 dias.
- Atualmente, há discussões no Senado Federal sobre a isenção gradativa do pagamento de IPVA para idosos, o que pode ampliar ainda mais os benefícios.
Para mais detalhes sobre como solicitar a isenção do IPVA, consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou um profissional especializado em direitos dos idosos.
