No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos. Porém, uma das maiores dúvidas e se os idosos acima de 70 anos serão obrigados a votar! No entanto, existem algumas exceções onde o voto é facultativo.
Além dos idosos acima de 70 anos, o voto também é facultativo para jovens com 16 e 17 anos e para pessoas analfabetas.
Isso significa que essas pessoas não são obrigadas a votar e não precisam justificar a ausência no dia da eleição.
Para os eleitores que têm o voto facultativo, não votar não resulta em penalidades como a impossibilidade de obter passaporte, empréstimos ou benefícios federais.
Saiba mais a seguir, com um guia completo recheado de perguntas sobre como funciona o voto para pessoas com mais de 70 anos!
Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / beneficiodoidoso.com.br
Preciso fazer a biometria para votar se tenho mais de 70 anos?
A biometria é um processo de revisão do eleitorado e atualização do cadastro eleitoral. Para eleitores com mais de 70 anos que não desejam mais votar, a realização do cadastro biométrico não é necessária. No entanto, é importante estar ciente de que, ao não realizar a biometria, o título eleitoral será cancelado.
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Quais são as consequências de não fazer a biometria?
Mesmo com o título cancelado, eleitores facultativos acima de 70 anos não sofrerão outras penalidades além da impossibilidade de votar. Instituições não podem exigir a quitação eleitoral para esses eleitores, evitando dificuldades para obter passaporte, empréstimos e outros benefícios.
Posso pedir para alguém fazer a biometria no meu lugar para ir votar?
Não. A Justiça Eleitoral não permite que a biometria seja realizada por procuração. Caso o eleitor tenha dificuldade de locomoção, ele pode solicitar uma certidão de quitação permanente, que certifica a quitação eleitoral por tempo indeterminado devido a necessidades especiais.
Essa solicitação pode ser feita pelo próprio interessado, por um familiar, representante legal ou procurador constituído, e está sujeita à análise do juiz eleitoral.
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Idosos acima de 70 anos serão obrigados a votar?
Não, pois eleitores acima de 70 anos que desejam continuar votando devem realizar a biometria para manter seu título eleitoral ativo, porém não obrigados a votar.
É um direito fundamental continuar participando do processo democrático do país. Se você deseja votar nas próximas eleições, compareça ao cartório eleitoral para regularizar sua situação.
Posso ser penalizado por não votar nas eleições?
Não. Eleitores facultativos, como aqueles acima de 70 anos, não são penalizados por não votar. A não participação no processo eleitoral não gera impedimentos legais, desde que o eleitor esteja ciente de que seu título pode ser cancelado por falta de atualização cadastral.
Como saber se preciso regularizar meu título de eleitor?
Se você não votou nas últimas eleições e não justificou sua ausência, seu título eleitoral pode estar pendente. Eleitores facultativos, porém, não precisam se preocupar com essas pendências para outros fins além do voto. Para continuar votando, é necessário regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O que devo fazer se meu título de eleitor for cancelado?
Caso seu título eleitoral tenha sido cancelado e você deseje continuar votando, será necessário comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Consulte o endereço do cartório da sua zona eleitoral.
E lembre-se, eleitores com mais de 70 anos não são obrigados a votar e não sofrerão penalidades por não comparecer às urnas. No entanto, votar é um direito fundamental que pode ser exercido voluntariamente.
Caso deseje continuar participando das eleições, é necessário realizar a biometria. Se não, não há necessidade de preocupação com penalidades adicionais.
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