Idosos do INSS têm prazo até 20/06 para pagamento adicional

Mais de 6,4 milhões de pessoas podem ter sido impactadas por cobranças indevidas em seus benefícios do INSS. Essa situação é preocupante e é bom ficar atento aos seus direitos. Se você é aposentado ou pensionista e percebeu descontos indevidos a partir de março de 2020, está na hora de agir.

Quem pode pedir o reembolso?

O reembolso é destinado a quem identificou cobranças associativas não autorizadas. Para solicitar a devolução, você precisa informar que não autorizou esse desconto. Depois disso, a entidade responsável pelo desconto será notificada e terá que apresentar documentos que comprovem que você deu autorização para essa cobrança.

O que acontece após a contestação?

Após registrar sua contestação, a associação terá 15 dias úteis para apresentar a documentação necessária, que deve incluir:

• Contrato de filiação;
• Autorização assinada;
• Documentação que comprove a validade da cobrança.

Se a entidade não responder ou não apresentar documentos válidos, o reembolso será liberado automaticamente.

Fique atento ao prazo

É importante lembrar que o prazo para registrar sua contestação termina em 20 de junho de 2026. Depois dessa data, você pode perder a chance de solicitar a devolução de valores sem precisar entrar na Justiça. Até agora, mais de 6,4 milhões de contestações foram feitas, com 4,4 milhões de pessoas já tendo aderido ao acordo e cerca de R$ 3 bilhões já devolvidos.

Como solicitar a devolução?

Solicitar o reembolso é simples e não tem custo. Você pode fazer isso por diversas vias:

Aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o app ou site Meu INSS;
2. Entre com seu CPF e senha Gov.br;
3. Consulte seu extrato de pagamento;
4. Identifique o desconto associativo;
5. Registre sua contestação.

Central 135:
Se preferir, pode ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado. Assim, você consegue registrar sua reclamação sem sair de casa.

Agências dos Correios:
Para aqueles que não têm acesso fácil à internet, é possível ir a uma unidade dos Correios que oferece atendimento para esse tipo de solicitação.

Quando o dinheiro é devolvido?

Assim que a irregularidade for confirmada, o valor será depositado na conta onde você já recebe seu benefício do INSS. O governo afirma que o crédito acontece em até três dias úteis após a adesão ao acordo de ressarcimento.

Quem recebe automaticamente?

Alguns grupos mais vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, não precisam solicitar reembolso. Eles recebem a devolução diretamente na folha de pagamento. Mesmo assim, é bom que familiares verifiquem os extratos para garantir que tudo esteja certo.

E quem já entrou na Justiça?

Se você já tem uma ação judicial por conta dos descontos, ainda pode aderir ao acordo administrativo. Porém, será necessário desistir do processo judicial para receber a devolução pelos canais do governo. Essa medida visa agilizar os pagamentos e evitar longas disputas na Justiça.

Alerta contra fraudes

Com a divulgação do programa de ressarcimento, o INSS fez um alerta sobre fraudes. Lembre-se: o instituto não cobra taxas para devolução, não pede documentos por aplicativos de mensagem e nunca solicita senhas bancárias. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais.

Novas medidas de segurança

Além do ressarcimento, o INSS está aumentando a segurança contra fraudes. Agora, para contratar novos empréstimos consignados e alguns serviços, será exigida a biometria facial. Isso ajuda a proteger os aposentados e pensionistas.

Atenção aos prazos

Com o término do prazo se aproximando, é essencial que aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos o quanto antes. Caso encontrem descontos indevidos, é melhor registrar a contestação de imediato. O processo é gratuito e pode ajudar muitas famílias a recuperarem valores importantes para o dia a dia.