A revisão da aposentadoria é um direito fundamental dos segurados do INSS, permitindo a correção de erros no cálculo do valor mensal recebido ou a solicitação de aumento do valor, caso novas informações ou situações sejam comprovadas.
Este processo pode ser essencial para garantir que você receba o valor correto de seus benefícios, impactando diretamente sua qualidade de vida. Confira em detalhes como e quando você pode solicitar a revisão do seu benefício.
Em quais situações posso solicitar revisão da aposentadoria?
Existem várias hipóteses que podem justificar a solicitação de revisão de benefícios do INSS. Aqui estão algumas das mais comuns.
- Erros no cálculo: Erros no cálculo são uma das principais razões para a revisão. Isso pode incluir Salário-base incorreto, Tempo de contribuição mal contado ou Inclusão de períodos não trabalhados
- Novos documentos: A apresentação de novos documentos que comprovam períodos de serviço especial, rural ou militar pode ser motivo para revisão. Esses documentos podem alterar significativamente o valor do benefício.
- Acumulação de benefícios: Se você tem direito à soma de dois ou mais benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, pode solicitar a revisão para incluir esses valores adicionais.
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Outros tipos de revisões do benefício
Existem outras situações que também podem justificar uma revisão, como:
- Gratificação natalina
- Revisão por invalidez ou morte
- Pensão por morte com acréscimo de 25%
- Revisão extraordinária, entre outras.
Prazo para solicitar a revisão da aposentadoria
O prazo geral para solicitar revisão é de 10 anos a partir da data do ato que concedeu o benefício ou da data em que o segurado tomou conhecimento do erro. No entanto, há algumas exceções importantes:
- Erro grosseiro: O prazo é de 5 anos a partir da data em que o INSS tomou conhecimento do erro.
- Revisão extraordinária: Tem um prazo específico de acordo com cada caso.
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Como solicitar a revisão do benefício
A solicitação de revisão pode ser feita de três maneiras principais:
- Meu INSS: A maneira mais prática de solicitar a revisão é através do site ou aplicativo do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/). Você pode acessar com seu login e senha do Gov.br e seguir as instruções para solicitar a revisão;
- Central de Atendimento 135: Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. Siga as instruções do menu para solicitar a revisão do seu benefício;
- Agência do INSS: Você também pode comparecer à agência do INSS mais próxima com seus documentos. É recomendável agendar um horário para evitar longas esperas.
Documentos necessários
Para solicitar a revisão, você precisará dos seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto
- Número do CPF
- Carteira de Trabalho (se houver)
- Comprovante de residência atualizado
- Documentos que comprovam o direito à revisão (conforme cada caso)
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A revisão de benefício é um processo essencial para garantir que você esteja recebendo o valor correto dos seus benefícios do INSS.
Compreender as situações que permitem a revisão, os prazos e como solicitar é fundamental para proteger seus direitos.
Se você acredita que seu benefício foi calculado incorretamente ou possui novos documentos que podem alterar o valor, não hesite em solicitar a revisão.
Utilize as ferramentas disponíveis, como o Meu INSS, ou busque atendimento direto nas agências do INSS para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
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Entenda a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda, aprovada pelo STF no final de 2022, permite que aposentados utilizem todas as suas contribuições ao INSS para recalcular o valor do benefício, incluindo as anteriores a julho de 1994.
Essa revisão é destinada a quem começou a receber a aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
O INSS tenta limitar o pagamento de valores retroativos a partir de abril de 2023, data da publicação da decisão do STF. Atualmente, os atrasados são pagos pelos últimos cinco anos.
O julgamento do recurso do INSS foi adiado várias vezes, e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos relacionados em julho de 2023.
Para muitos, essa revisão pode aumentar significativamente o valor mensal da aposentadoria, especialmente para aqueles que tiveram altos salários antes de 1994. Cada caso deve ser avaliado individualmente para determinar os benefícios da revisão.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados
Aposentados e pensionistas do INSS diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios previdenciários, mesmo que a doença tenha surgido após a concessão.
A isenção aplica-se exclusivamente ao benefício do INSS e não inclui outras fontes de renda, como aluguéis.
O pedido de isenção pode ser feito gratuitamente pela internet, e o segurado só precisa comparecer ao INSS se convocado para perícia médica.
Doenças que garantem a isenção incluem neoplasia maligna, cardiopatia grave, e esclerose múltipla, entre outras. Para solicitar, é necessário apresentar documentação médica comprobatória.
Isenção do IPTU para pessoas idosas
Idosos podem obter isenção do IPTU em 2024, mas as regras variam de cidade para cidade. Para solicitar, o imóvel deve estar registrado no nome do idoso e ser sua residência principal.
Imóveis alugados ou usados para outros fins geralmente não são elegíveis. O processo inclui consultar a legislação municipal, confirmar a titularidade e uso do imóvel, e apresentar a documentação necessária à prefeitura.
A isenção pode ser influenciada por fatores como renda e valor do imóvel. É fundamental que os idosos se mantenham atualizados sobre as leis locais e sigam corretamente os procedimentos para garantir o benefício.
Benefício indeferido do INSS? Saiba recorrer
Quando um benefício do INSS é indeferido, significa que a solicitação foi negada, situação comum por diversos motivos, como falta de contribuições, documentação incompleta ou erros internos do INSS.
Para verificar o status, é possível usar o site ou aplicativo Meu INSS. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer apresentando os documentos necessários e explicações através do mesmo portal.
O processo de recurso envolve login no Meu INSS, escolha da opção de recurso, preenchimento das solicitações com os documentos requeridos e acompanhamento da decisão. É crucial entender o motivo da negativa para corrigir e reprocessar corretamente.
