O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário essencial para garantir o sustento das famílias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram em situação de reclusão.
Criado em 1960, este benefício oferece suporte financeiro durante o período em que o segurado está preso em regime fechado, assegurando que seus dependentes não fiquem desamparados.
A relevância deste benefício é notável, especialmente em contextos onde a ausência do provedor de renda pode levar a dificuldades financeiras significativas para a família.
A seguir, confira quem tem direito ao auxílio-reclusão, quais são os critérios necessários para solicitá-lo e como realizar o pedido de forma adequada.
Critérios de elegibilidade para o auxílio-reclusão
Para que uma família tenha direito ao auxílio-reclusão, é necessário que o segurado esteja preso em regime fechado e que seja comprovadamente de baixa renda.
A renda mensal bruta do segurado, calculada pela média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses antes da prisão, não deve ultrapassar o valor estabelecido pela legislação, que atualmente é de R$ 1.754,18.
Além disso, é preciso que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social no mínimo nos últimos 24 meses antes da prisão.
Outro requisito importante é que o segurado não esteja recebendo remuneração de qualquer empresa, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
A manutenção do benefício requer a apresentação periódica de uma declaração de cárcere para confirmar que o segurado continua preso.
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Valor do benefício e dependentes
O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo chegar até o valor de um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00.
Este benefício é destinado exclusivamente aos dependentes do segurado preso, garantindo suporte financeiro durante o período de reclusão.
Se o segurado tiver mais de um dependente, o valor do benefício é dividido igualmente entre todos.
São considerados dependentes elegíveis ao benefício:
- Companheiro ou companheira;
- Cônjuge;
- Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Pais do segurado;
- Irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Esta divisão garante que todos os dependentes tenham acesso ao suporte financeiro necessário para sua subsistência.
Como solicitar o auxílio-reclusão
O pedido de auxílio-reclusão deve ser feito através do aplicativo ou site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).
Para iniciar o processo, o solicitante deve seguir os seguintes passos: primeiro, clicar no botão “Novo Pedido”; em seguida, digitar o nome do benefício “auxílio-reclusão” e selecionar o serviço/benefício na lista que aparecerá.
Após a seleção, o solicitante deve ler as informações exibidas na tela e seguir as instruções para prosseguir com a solicitação.
Os documentos necessários incluem identificação do segurado e dos dependentes, como CPF, declaração de cárcere, procuração com documentos do procurador no caso de representante, documentos que comprovem o tempo de contribuição quando solicitado, e documentos de comprovação dos dependentes.
A apresentação correta e completa desses documentos é essencial para a aprovação do benefício e para assegurar que os dependentes recebam o suporte financeiro necessário durante o período de reclusão do segurado.
Conheça seus direitos!
O auxílio-reclusão é uma medida fundamental de proteção social, garantindo que as famílias de segurados presos não fiquem desamparadas financeiramente.
Conhecer os critérios de elegibilidade, compreender o valor do benefício e saber como solicitar são passos essenciais para assegurar o acesso a este direito.
Ao fornecer suporte financeiro durante um período crítico, o auxílio-reclusão ajuda a minimizar os impactos negativos da reclusão sobre os dependentes do segurado, promovendo estabilidade e dignidade para as famílias afetadas.
