Idosos ACIMA dos 60 anos recebem 6 NOVOS benefícios do governo; saiba como receber!

O envelhecimento da população brasileira trouxe à tona a importância de garantir direitos e benefícios específicos para os idosos.

No Brasil, o Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, estabelece uma série de garantias para pessoas com 60 anos ou mais.

Esses direitos visam reconhecer e valorizar a contribuição dessas pessoas à sociedade ao longo de suas vidas. Confira a seguir quais são alguns deles.

Como garantir alguns benefícios para idosos?

A maior parte desses benefícios já é um dispositivo da lei, então, para ter acesso, os idosos apenas precisam apresentar documentos de identidade que comprovem que têm mais de 60 anos.

Entretanto, a Carteira da Pessoa Idosa também é uma boa forma de garantia desses benefícios.

Basicamente, ela permite comprovar renda para acessar transporte, por exemplo, dentre outras vantagens específicas.

Ela pode ser emitida pelo site https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ ou solicitada nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Veja quais outros benefícios estão disponíveis.

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Gratuidade no transporte público para idosos

O transporte público é uma necessidade básica para muitos idosos, e o Estatuto do Idoso assegura a gratuidade nesse serviço.

O transporte público municipal e interestadual oferece vagas gratuitas para idosos que recebem até dois salários mínimos.

Quando as vagas gratuitas estão preenchidas, a empresa deve conceder um desconto de 50% na compra do bilhete, que deve ser solicitado com antecedência mínima de três horas.

Essa medida facilita a mobilidade dos idosos, permitindo-lhes acesso a serviços essenciais e atividades de lazer.

Além do transporte interestadual, os idosos também têm direito à gratuidade no uso de transportes públicos coletivos municipais, exceto para serviços especiais.

Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade, sem a necessidade de carteira especial ou cadastro no sistema de trânsito.

Isenção de IPTU

Outro benefício significativo para idosos é a isenção de IPTU.

Embora não esteja disponível em todos os municípios, muitas cidades, como São Paulo, oferecem isenção de IPTU para pessoas com mais de 60 anos que possuam apenas um imóvel e recebam até dois salários mínimos.

Esse benefício pode aliviar significativamente a carga financeira dos idosos, permitindo-lhes direcionar seus recursos para outras necessidades essenciais.

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Limite de reajuste em planos de saúde

Os idosos também têm proteção contra aumentos abusivos em planos de saúde.

A correção das mensalidades dos planos de saúde para pessoas com 60 anos ou mais deve ser realizada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde.

Isso impede que os planos de saúde aumentem as mensalidades de forma excessiva apenas em função da idade, protegendo o poder de compra dos idosos e garantindo acesso contínuo a cuidados de saúde de qualidade.

Meia Entrada em vários eventos

Idosos têm direito a 50% de desconto na entrada para eventos culturais, esportivos e artísticos, bastando apresentar o RG.

Este benefício promove a inclusão cultural e social dos idosos, permitindo-lhes desfrutar de atividades de lazer a um custo reduzido.

Prioridade em processos judiciais

A prioridade em processos judiciais é outro direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Pessoas com mais de 60 anos têm preferência na tramitação de processos judiciais em qualquer instância.

Para usufruir deste benefício, é necessário que o advogado responsável faça um requerimento à autoridade judiciária.

Programas habitacionais

Programas habitacionais sociais reservam 3% das unidades para idosos, garantindo prioridade na aquisição de imóveis.

Este benefício é crucial para idosos que buscam uma moradia digna e acessível, proporcionando-lhes segurança e estabilidade.

Demais benefícios importantes

Além desses direitos, os idosos têm acesso preferencial em serviços públicos e privados, vagas prioritárias em estacionamentos, medicamentos gratuitos em farmácias populares e centros de saúde, e prioridade na restituição do Imposto de Renda.

Esses benefícios e gratuidades são fundamentais para assegurar uma qualidade de vida digna e justa para a população idosa, reconhecendo suas contribuições ao longo da vida.

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