O Imposto de Renda é uma das principais obrigações fiscais dos brasileiros, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Anualmente, milhões de cidadãos se tornam responsáveis pela declaração de seus rendimentos e bens, um procedimento que pode intimidar até mesmo os mais experientes. Com as novas regras estabelecidas para 2025, a entrega correta da declaração se torna ainda mais crucial.
Para aqueles que declaram o imposto pela primeira vez, o processo pode parecer desafiador. No entanto, com a preparação adequada e a organização necessária, é possível evitar complicações e cumprir essa obrigação sem estresse e com a tranquilidade que o momento pede.
Em 2025, a Receita Federal estima receber um número significativo de declarações, indicando que muitos contribuintes enfrentam o desafio pela primeira vez. A compreensão das novas regras e a familiarização com o processo ajudarão os contribuintes a se sentirem mais seguros ao realizar essa atividade.
Preparamos um conteúdo que busca esclarecer detalhes sobre o que é preciso para uma declaração eficiente, quais informações devem ser prestadas e quais erros comuns devem ser evitados durante o preenchimento da sua declaração!
Como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez?
Passo 1: Organize os documentos necessários
Antes de acessar o sistema da Receita Federal, o primeiro passo a ser realizado é a organização de todos os documentos obrigatórios para a declaração. É fundamental que o contribuinte reúna as seguintes informações para este cumprimento:
- Informes de rendimento: Documentos que comprovem rendimentos de empregadores, instituições financeiras e corretoras.
- Comprovantes de despesas: Assegure-se de coletar recibos e documentos que comprovem gastos com saúde, educação, previdência privada e pensões alimentícias.
- Recibos de doações: Se você fez doações ou contribuições a projetos incentivados, é imprescindível manter esses comprovantes.
- Informações de dependentes: Todos os dados necessários sobre dependentes e alimentandos devem ser reunidos.
- Bens e aplicações: Comprovantes de aquisição ou venda de bens e informações sobre aplicações financeiras também devem ser coletados.
Passo 2: Escolha a plataforma de declaração
A Receita Federal disponibiliza diferentes opções para que os contribuintes possam realizar a declaração do Imposto de Renda. O PGD pode ser baixado diretamente no site oficial da Receita Federal. Para usar o aplicativo ou e-CAC, é necessário fazer login utilizando a plataforma Gov.br. As alternativas incluem:
- Programa Gerador da Declaração (PGD): Este software precisa ser instalado no computador e permite o preenchimento completo da declaração.
- Aplicativo Meu Imposto de Renda: Um app que facilita o processo de declaração diretamente pelo celular, ideal para quem prefere maior praticidade.
- e-CAC (Centro Virtual de Atendimento): Essa plataforma online pode ser acessada através do navegador, permitindo que os contribuintes realizem a declaração de maneira mais acessível.
Passo 3: Preenchendo a declaração
Após instalar o PGD ou acessar um dos outros meios, o contribuinte deve iniciar o processo de preenchimento da declaração. No PGD, você deve escolher “Nova” e, em seguida, “Declaração de Ajuste Anual”. Ao se deparar com as opções, você pode optar por:
- Iniciar com uma declaração em branco: Essa opção permite que você preencha todos os dados manualmente desde o início.
- Utilizar a declaração pré-preenchida: Essa versão traz automaticamente informações que a Receita já possui, oriundas de órgãos públicos e instituições financeiras. Mesmo que utilize essa funcionalidade, é essencial revisar todas as informações apresentadas, pois, inconsistências podem ocorrer, especialmente com dados de bancos, planos de saúde e rendimentos.
Durante o preenchimento, você precisará fornecer informações sobre:
- Pessoas: Aos dados do contribuinte, acrescente informações sobre dependentes e alimentandos.
- Rendimentos: Inclua valores recebidos com salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, lucros, ações e outros.
- Pagamentos e doações: Informe gastos com saúde, educação e doações que podem ser deduzidas.
- Bens e direitos: Informe sobre imóveis, veículos, contas, investimentos e outros direitos patrimoniais.
- Destinação: Permite direcionar parte do imposto devido a fundos de apoio à criança, adolescente ou idoso.
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Como saber se há erros na declaração?
Após o envio da declaração, o contribuinte pode acompanhar sua situação a partir de um determinado prazo. Isso pode ser feito pelo sistema e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Para verificar o status da declaração, basta seguir os passos a seguir:
- Acessar o menu: No sistema e-CAC, navegue até a seção “Declarações do IRPF”.
- Selecionar o ano de referência: Escolha o ano correspondente à declaração em questão, como o IRPF 2025.
- Verificar a situação: É possível verificar se a declaração foi aceita sem erros ou se há alguma pendência identificada pela Receita Federal.
Caso uma inconsistência seja detectada, será necessário apresentar uma declaração retificadora. Esse procedimento requer o número do recibo da declaração original e pode ser realizado quantas vezes forem necessárias até que todas as informações estejam corretas.
Dicas para não errar na primeira declaração
- Revise todos os dados antes de enviar: Mesmo que você utilize a declaração pré-preenchida, faça uma verificação cuidadosa quanto aos valores de rendimento, despesas e CPF dos dependentes. Isso ajuda a evitar erros que podem levar a complicações.
- Cuidado com valores em duplicidade: É comum que contribuintes informem manualmente rendimentos que já foram automaticamente inseridos, causando inconsistências. Esteja atento para não duplicar informações.
- Mantenha comprovantes organizados: A Receita Federal pode solicitar comprovações por até cinco anos após a declaração. Portanto, é importante guardar todos os documentos, preferencialmente digitalizados, em um local acessível.
O que acontece se não declarar?
Perder o prazo de entrega da declaração pode resultar em uma série de penalidades. Por isso, a recomendação é que os contribuintes conheçam as obrigações e ajam de forma proativa para cumprir com suas responsabilidades fiscais. Os contribuintes que não cumprirem sofrerão com:
- Multa mínima: É imposta uma multa de R$ 165,74.
- Multa proporcional: Caso haja imposto devido, a multa pode chegar a até 20% do valor total a ser pago.
- Pendências no CPF: A falta da declaração pode gerar pendências no CPF, dificultando a obtenção de financiamentos e a emissão de passaporte.
- Cobrança de juros: O atraso na entrega pode acarretar juros e correções sobre o imposto ainda não pago.
Onde buscar ajuda gratuita para declarar?
Diversas instituições e organizações oferecem suporte gratuito aos contribuintes, principalmente para aqueles que estão fazendo a declaração pela primeira vez. Esses recursos são essenciais e podem fazer uma diferença significativa na experiência do contribuinte como:
- Núcleos de apoio fiscal em universidades: Muitas universidades promovem programas de apoio ao contribuinte, principalmente através de alunos de contabilidade e áreas afins que oferecem assistência em troca de experiência prática.
- Agências da Receita Federal: É possível agendar atendimentos nessas agências, onde funcionários podem auxiliar na declaração.
- Sindicatos de contadores e conselhos regionais: Algumas instituições disponibilizam serviços de orientação fiscal para a população em geral.
