A antecipação de benefícios do INSS para Microempreendedores Individuais (MEIs) é uma realidade que oferece notável estabilidade financeira a esses trabalhadores autônomos.
A chave para acessar esses direitos previdenciários está no comprometimento com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Este compromisso mensal, além de garantir a aposentadoria em longo prazo, dá acesso a outros auxílios da Previdência Social, enquadrando o MEI em um sistema de segurança financeira vantajoso.
Para os MEIs, entender o funcionamento e as vantagens desse sistema é essencial para uma vida financeira equilibrada e protegida. Uma vez em dia com suas contribuições, os microempreendedores podem solicitar benefícios do INSS.
De maneira simplificada e online, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma eficaz e segura. O pagamento regular do DAS assegura também que o MEI tenha, a longo prazo, direito à aposentadoria e a outras proteções previdenciárias.
Critérios de Aposentadoria e Contribuição para MEIs
A antecipação da aposentadoria ou de outros benefícios é diretamente garantida através da contribuição ao INSS via DAS. O pagamento cobre a contribuição previdenciária e também abrange ICMS ou ISS, de acordo com a atividade exercida.
Para a maioria dos MEIs, o pagamento ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo mensal. Já para MEIs que atuam como transportadores autônomos de carga, a taxa é de 12%, refletindo a cobertura diferenciada prevista para essas atividades.
Os critérios para a aposentadoria dos MEIs são claros. Homens devem ter 65 anos de idade e 240 meses de contribuições. Para mulheres, a aposentadoria requer 62 anos de idade e 180 meses de contribuição.
O valor do benefício, uma vez concedido, é fixado em um salário mínimo mensal. A formalização pode ser feita através do site ou aplicativo do Meu INSS, um processo rápido e acessível.
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Antecipação de benefícios do INSS: Aposentadoria por invalidez
Aqueles que buscam antecipar seus benefícios podem fazê-lo através da aposentadoria por invalidez, mediante o cumprimento de requisitos específicos. Este benefício está orientado para MEIs que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças relacionadas às suas atividades.
Nesses casos, o procedimento de concessão é agilizado e a carência mínima de 12 contribuições pode ser desconsiderada se o problema de saúde estiver diretamente associado à atividade do MEI.
Contudo, é importante ressaltar que, uma vez concedida a aposentadoria por invalidez, é necessário o encerramento do CNPJ do MEI.
A manutenção da empresa ativa pode resultar na perda do benefício, o que reforça a importância de entender os regulamentos associados e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos plenamente.
Como consultar o número do benefício do INSS
Existem diversas formas disponíveis para os beneficiários consultarem o número do seu benefício do INSS:
- Plataforma Meu INSS: Ao acessar o site ou aplicativo com seu CPF e senha do gov.br, é possível encontrar o número do benefício na seção “Meus Benefícios”.
- Telefone 135: O serviço de atendimento do INSS, disponível por meio do número 135, permite consultar o número do benefício apenas com o CPF.
- Agência do INSS: Uma visita presencial à agência do INSS é suficiente para que, mediante apresentação do CPF e documento de identidade, o número do benefício seja fornecido.
- Carta de Concessão: Ao receber a carta de concessão do seu benefício, o número do NB estará claramente especificado no documento.
Verificando o extrato do benefício do INSS
Por meio do número do benefício, é possível acessar o extrato de pagamento detalhado, que contém valores recebidos, datas de depósito e movimentações relacionadas ao benefício.
Para visualizar, basta acessar o “Meu INSS” e escolher a opção “Extrato de Pagamento”. Esta informação também pode ser obtida via telefone, através de ligação para o 135.
Garantir que os MEIs conheçam seus direitos e os caminhos para assegurar seu futuro é crucial. A parceria entre atualização constante e observância dos requisitos coloca os microempreendedores em linha com suas garantias previdenciárias, protegendo seu futuro financeiro com a segurança que o INSS promete.
