INSS assegura direitos além do benefício mensal; confira quais são
Quando a aposentadoria chega, ela traz uma série de benefícios que podem ajudar a aliviar as despesas do dia a dia e garantir uma vida mais tranquila. Entre os direitos que os aposentados podem aproveitar, estão o saque facilitado do FGTS, prioridade na restituição do Imposto de Renda, acesso a medicamentos gratuitos, transporte sem custo, meia-entrada em eventos culturais e a possibilidade de manter o plano de saúde empresarial mesmo após deixar o emprego.
### Saque do FGTS
Um dos primeiros direitos que o aposentado pode acessar é o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso significa que o trabalhador pode retirar todo o valor acumulado nas contas do FGTS ao longo de sua carreira. Esse saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. Para muitos, essa quantia é essencial para quitar dívidas, reformar a casa ou até ajudar familiares. E se o aposentado decidir continuar trabalhando na mesma empresa, ele pode continuar recebendo depósitos mensais no FGTS, o que traz uma ajuda financeira extra sem precisar se desligar do emprego.
### Manutenção do plano de saúde
Outra vantagem importante é a possibilidade de manter o plano de saúde empresarial. A lei brasileira permite que quem se aposenta continue usando o convênio coletivo, desde que tenha contribuído para o pagamento enquanto estava ativo. Isso significa que, mesmo após sair do emprego, o aposentado pode continuar com acesso à mesma rede de hospitais e médicos, embora tenha que pagar integralmente as mensalidades. Essa opção é especialmente valiosa para os idosos, que podem encontrar dificuldades para contratar planos de saúde individuais, que costumam ter preços altos.
### Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Para aposentados com mais de 60 anos, a Receita Federal garante prioridade na restituição do Imposto de Renda. Isso significa que as declarações desse grupo são processadas antes das demais, permitindo que recebam o valor de volta mais rapidamente, geralmente nos primeiros lotes do ano. Mesmo que a declaração tenha alguma pendência, o aposentado mantém essa prioridade após regularizar a situação. Essa antecipação é uma ajuda importante para enfrentar a inflação e garantir um melhor poder de compra.
### Isenção de IPTU
Muitos municípios brasileiros também oferecem isenção total ou parcial do IPTU para aposentados e pensionistas. As regras podem variar de cidade para cidade, mas geralmente, é necessário ter apenas um imóvel que seja a residência e uma renda dentro de um limite. Para solicitar, o aposentado deve ir até a secretaria da fazenda ou ao atendimento tributário da cidade. Infelizmente, muitos não fazem esse pedido por falta de informação sobre a possibilidade.
### Farmácia Popular
Os gastos com medicamentos são um peso no orçamento dos aposentados. O programa Farmácia Popular é uma mão na roda, oferecendo medicamentos gratuitos para condições como diabetes e hipertensão. Além disso, há descontos em tratamentos para colesterol alto e osteoporose. Para aproveitar, basta apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica em uma farmácia credenciada. Esse programa é fundamental para evitar que idosos deixem de fazer tratamentos por não conseguir arcar com os custos.
### Transporte gratuito
O Estatuto do Idoso garante gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com 65 anos ou mais. Em muitas cidades, é só apresentar a carteira de identidade. Algumas localidades ainda ampliam essa gratuidade para quem tem 60 anos, mediante cadastro em cartões eletrônicos. No transporte interestadual, as empresas de ônibus devem reservar vagas gratuitas para idosos de baixa renda. Se não houver mais assentos disponíveis, a lei garante um desconto de pelo menos 50% na passagem.
### Descontos em cultura e lazer
A legislação também assegura meia-entrada para aqueles acima dos 60 anos em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos. Para obter esse desconto, basta apresentar um documento oficial com foto. Essa iniciativa busca proporcionar mais acesso à cultura e ao lazer, aspectos essenciais para a saúde mental e a qualidade de vida dos mais velhos.
### 13º salário do INSS
O pagamento do 13º salário do INSS se tornou um reforço importante na renda dos aposentados. Nos últimos anos, o governo tem antecipado esse benefício para o primeiro semestre, o que movimenta a economia e ajuda muitas famílias a organizarem suas finanças. O calendário de pagamento geralmente prioriza quem recebe até um salário mínimo, facilitando o planejamento financeiro.
### Assistência jurídica gratuita
Para aqueles que precisam de orientação, muitos aposentados podem acessar assistência jurídica gratuita. Esse atendimento é oferecido por defensorias, universidades e entidades sociais, especialmente para questões relacionadas ao INSS, planos de saúde e direitos do consumidor. É importante que os aposentados estejam cientes de seus direitos e busquem ajuda quando necessário. Em casos de negativa indevida por empresas ou órgãos públicos, é possível procurar o Procon, a Defensoria Pública ou associações de aposentados para garantir que seus direitos sejam respeitados.